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Vazamento na Bacia de Campos – Chevron receberá nova multa 23/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Ibama.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Brasília (AE) – Uma nova multa de R$ 10 milhões deverá ser aplicada até o fim desta semana à Chevron por descumprimento do Plano de Emergência Individual, definido na concessão da licença que autorizou a exploração de petróleo no Campo de Frade. Será a segunda multa milionária imposta à empresa.  O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela concessão da licença, já reúne dados sobre o descumprimento do plano, que deverão ser documentados pela Chevron até hoje.

Não há comprovação, por exemplo, da movimentação de 18 navios na área da Bacia de Campos onde houve o vazamento, de acordo com a contabilidade fornecida pela petroleira. É considerado igualmente grave o fato de que a Chevron teria repassado com defasagem de até cinco dias informações sobre as fissuras no fundo do mar, por onde o petróleo vazou. Essa defasagem teria deixado as autoridades desinformadas sobre a dimensão do acidente.

As imagens do Veículo de Operação Remota (ROV), que capturaram a origem do vazamento, só chegaram às mãos de autoridades da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Marinha e do Ibama com dois a cinco dias de atraso. “Na cronologia, há obscuridades”, disse ontem o presidente do Ibama, Curt Trennempohl. “Se forem constatadas discrepâncias entre os relatórios da Chevron e os registros da ANP e da Marinha, a multa por descumprimento do plano de emergência será aplicada”, afirmou.

Há uma semana, o instituto dava por implementadas, no entanto, as ações previstas em caso de acidente. Na segunda-feira, o Ibama já havia aplicado multa de R$ 50 milhões à Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, sem levar em conta ainda a caracterização de crime ambiental. Embora a empresa tenha prazo de 20 dias para se defender dessa primeira multa. Trennempohl classifica a infração de “difícil defesa”.

A aplicação da nova multa se baseará na análise das informações prestadas pela Chevron desde o meio-dia de 8 de novembro, quando o Ibama recebeu a primeira notificação de problema, chamado de influxo de poço, durante a perfuração de um dos três poços da Chevron no País. Na ocasião, não houve comunicação de vazamento.

Relatórios da coordenação geral de petróleo e gás do Ibama apontam que os técnicos só tiveram acesso ao padrão de vazamento na tarde do dia 10, da sala de emergência montada na sede da Chevron no Rio de Janeiro. A ineficácia dos trabalhados para dispersão do petróleo ficaria evidente no dia seguinte. A maior parte do óleo se concentrava um metro abaixo do nível do mar, dificultando o recolhimento do petróleo. O Ibama informa que ainda não tem condições de medir o tamanho de danos ao meio ambiente, para a futura reparação por parte da Chevron.

Mancha de óleo está encolhendo

A mancha de óleo na Bacia de Campos foi reduzida de 12 quilômetros quadrados para dois quilômetros quadrados em quatro dias, entre sexta e segunda-feira, informou a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A extensão pela qual o óleo se espalha foi estimada em sobrevoo feito ontem por técnicos do órgão regulador, do Ibama e da Marinha. Nos primeiros dias após o vazamento no poço operado pela Chevron Brasil, a mancha atingiu 163 quilômetros quadrados. De acordo com a empresa, o volume de óleo que está na superfície hoje equivale a 10 barris (1.590 litros).

A redução da mancha não tranquiliza o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Em conversas com técnicos do Ibama e do Instituto Estadual do Ambiente, ele foi informado de que o óleo pode atingir as praias fluminenses. “Mais de dois terços do óleo não aflorou ainda. Está na coluna d’água. Isso vai acabar empelotando e as bolas de piche vão aparecer em Arraial do Cabo, Angras dos Reis, Ubatuba. Pode acontecer daqui a duas semanas, ou daqui a um mês”, afirmou.

O biólogo Salvatore Siciliano, do Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos da Fundação Oswaldo Cruz (GEMM-Fiocruz), confirma que as pelotas devem chegar às praias, mas não há como fazer previsão. Ele ressalta que vai depender dos ventos e das correntes marítimas. De acordo com Siciliano, o GEMM tem reforçado a observação dos animais nas quatro bases na Região dos Lagos e Norte Fluminense, mas ainda não foram encontrados animais afetados pelo vazamento.

O defensor público da União André Ordacgy abriu ontem procedimento administrativo para que a Chevron pague uma indenização por danos ambientais. O valor ainda será arbitrado por peritos, depois que for calculado o impacto do vazamento na Bacia de Campos. O dinheiro será depositado no fundo federal de direitos difusos, criado em favor de causas ambientais.
A ideia é que a Chevron assine um Termo de Ajustamento de Conduta, o que dispensaria a abertura de uma ação civil pública. Em outra frente, o defensor cobrou do Ministério do Meio Ambiente a elaboração do Plano de Contingência Nacional. E fixou o prazo de 90 dias para que o plano esteja pronto.

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