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Sergipe – UNIT tomou espaço público para estacionamento, denuncia Venâncio 24/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Universo Político.

Deputado garante que parte do terreno é de avenida. “Como a UNIT conseguiu o alvará da prefeitura?”

UNIT tomou espaço público para estacionamento, denuncia VenâncioUniversidade também não abre mão de cobrar estacionamento mesmo contrariando o Judiciário

Universidade também não abre mão de cobrar estacionamento mesmo contrariando o Judiciário

Por Raissa Cruz

Com documentos em mãos que confirmam sua denúncia, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) assegurou, na manhã de hoje, que parte do estacionamento da Universidade Tiradentes, que ocupa três lotes, faz parte da Avenida José Tomaz Davila Nabuco. O deputado aponta que a UNIT tomou para si um espaço que pertence a Prefeitura de Aracaju. Segundo ele, a universidade chegou a brigar na Justiça pelo espaço, em 2008, com a Emurb, mas o secretário Valmor Barbosa, provou, e foi sustentado pela Procuradoria do Município, que o terreno era público. E a Justiça, por sua vez, determinou que a ocupação pela UNIT era indevida. 

“Se a Justiça concedesse, a UNIT iria encampar o terreno. Mas a UNIT fez pior. Passou por cima da Justiça, encampou, fechou parte da avenida e tomou como seu. A coisa é mais grave do que o temos reivindicado sobre a cobrança do estacionamento. A universidade se apropriou de um bem público e agora está cobrando ali o estacionamento para tirar dinheiro dos estudantes. A UNIT está agindo pior que os flanelinhas: obrigando a pessoa a pagar pelo estacionamento em um espaço público”, criticou Venâncio, em entrevista ao Liberdade Sem Censura. O deputado questiona agora o porquê da prefeitura não ter embargado a obra.

“Para o estacionamento funcionar tem que ter um alvará. Como a UNIT conseguiu? A prefeitura concedeu ou não esse alvará? Depois da decisão da Justiça de que a UNIT não podia usar o espaço, porque a prefeitura não impediu ou exigiu seu terreno de volta?”, indaga Venâncio. Ainda que o Executivo quisesse liberar o espaço para a universidade a permissão deveria passar pelo Legislativo, através da Câmara Municipal de Aracaju. O deputado Venâncio diz que pretende apurar todo esse processo. “A sociedade precisa saber exatamente como tudo aconteceu”, disse ele, afirmando que cobrará um esclarecimento da Prefeitura e da Câmara .

De acordo com Venâncio, a UNIT teria tentado ainda registrar o terreno em cartório em Estância, mas foi barrada na homologação pelo cartório de Aracaju. “Estou com a planta e o croqui, e vejo aqui que a avenida passa pelo estacionamento. A sociedade Venture, que Uchoa (reitor da UNIT) dizia que não era dele, mas que era, tanto que toma conta de parte do estacionamento, foi à Estância e firmou uma escritura de certificação de registro de imóvel para UNIT. A escritura do imóvel a pessoa pode passar em qualquer cartório, mas o registro do imóvel tem que ser na comarca da circunscrição, ou seja, em Aracaju. Então, em Aracaju, eles foram avisados que não podiam registrar, porque consta dentro do cartório que essa propriedade passa por uma avenida, que é de propriedade pública, e neste caso da Prefeitura de Aracaju”, garante Venâncio.

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