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TCU quer apurar responsabilidades da ANP e da Petrobras 24/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Ibama, Notícias.
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Fonte: No Minuto.com.

O TCU quer saber como é feita a fiscalização sobre planos de emergência das empresas petrolíferas, a cargo da ANP.

Por Stênio Ribeiro, Agência Brasil

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (23), em caráter de urgência, pedido do ministro Raimundo Carreiro, para que técnicos do tribunal realizem auditoria para verificar eventuais responsabilidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Petrobras no vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela empresa Chevron.

O pedido de auditoria foi motivada pelo fato de a Chevron não ter identificado o problema e nem cumprido ações de contingência, previstas para esse tipo de ocorrência, de acordo com o ministro Carreiro. O TCU quer saber como é feita a fiscalização sobre planos de emergência das empresas petrolíferas, a cargo da ANP.

O TCU também vai verificar na Petrobras se existe previsão contratual de ressarcimento das despesas da estatal com ações decorrentes do acidente, além de ouvir a empresa sobre os cuidados adotados para que as petrolíferas parceiras exerçam condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.

O objetivo, segundo comunicado do TCU à ANP e à Petrobras, é prevenir, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres provocados pela extração de petróleo e de gás no mar, uma vez que acidentes desse tipo trazem danos ambientais de difícil reparação, além de prejudicarem a imagem do Brasil.

O comunicado do TCU assegura, ainda, que é “urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas”.

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