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APA de Genipabu – MP tem 10 dias para analisar relatório do Idema 25/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Idema, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Tribuna do Norte.

O juiz da  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, remeteu para o Ministério Público,  fim de que emita parecer no prazo de dez dias, os autos sobre o mandado de segurança nº 0123076-46.2011.8,20. 0001, objeto da liminar que a empresa J. C. de Oliveira Mineração Ltda obteve naquela Vara, com a finalidade de explorar a jazida de piçarro localizada na comunidade Campinas, no município de Extremoz.

Alex RégisÁrea da APA de Jenipabu estava sendo explorada pela JC de Oliveira por força de uma decisão judicialÁrea da APA de Jenipabu estava sendo explorada pela JC de Oliveira por força de uma decisão judicial

Com o parecer do Ministério Público, os autos voltam às mãos do juiz Ibanez Monteiro  para julgamento do mérito do mandado de segurança, com pedido de liminar, medida pela qual permitiu à mineradora J. C. Oliveira Ltda a explorar a jazida de piçarro encravada na Área de Preservação Ambiental (APA) de Jenipabu, material que estava sendo usado, inclusive, para o aterro do futuro estádio Arenas das Dunas, que está sendo construído para a Copa do Mundo de 2014.

Em 29 de agosto deste ano foi publicada no “Diário da Justiça Eletrônico” (DJE) o despacho de Ibanez Monteiro com a concessão do pedido de liminar, para que a mineradora obtivesse, no Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), a licença ambiental para a exploração da mina na Zona de Conservação (ZC-4) da APA de Jenipabu.

A partir de denúncia feita ao Ministério Público no dia 9 de novembro pelo deputado estadual Fernando Mineiro e o vereador Fernando Lucena, ambos do PT,  o consórcio OAS-Coesa responsável pela construção do Arena das Dunas  suspendeu o transporte de piçarro da ZC-4 para a área onde existia o ginásio de esportes Machadinho e o estádio Machadão, cuja demolição total deve ocorrer até amanhã.

A denúncia-crime foi distribuída para o promotor Márcio Luiz Diógenes, sob o argumento de que “APA” é uma das categorias de UC (Unidade de Conservação) que pode ser constituída por terras públicas e/ou privadas. Na APA deve-se restringir o uso e ocupação do solo, desde que observados os limites constitucionais.

O Idema concedeu a licença especial ao empreendimento devido a determinação judicial, mas há dois três dias remeteu relatório para a Justiça, onde informa que a mineradora descumpriu várias exigências, como o fato de ter deixado de suavizar as bordas das cavas com 30º de declividade, bem como limitar o fundo da cava em dois metros em relação à superfície do terreno.

Além disso, o Idema informou que a empresa não adotou um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente, de modo a evitar erosão e desmoronamento nas proximidades da área de lavra, bem como não encaminhou, por ocasião do desenvolvimento das atividades, um relatório sobre as atividades extrativistas desenvolvidas, apresentando mapas e planilhas e nem implantou um viveiro de mudas com espécies nativas da região, ou ainda consorciadas, como também não colocou, no prazo de 90 dias, placa indicativa do empreendimento.

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