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Empresários e políticos usam o meio ambiente para fraudar erário público 25/11/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Consórcio Inspar venceu processo licitatório irregular

Ricardo Araújo – repórter

A obrigatoriedade da inspeção veicular foi imposta pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), no dia 25 de novembro de 2009, sob a justificativa de apontar o índice de emissão de gases poluentes pela frota de veículos das cidades brasileiras. O Poder Público usaria os dados para criar programas de controle de poluição do ar.

Inicialmente, a inspeção foi implantada em estados cujas capitais possuem frota superior a três milhões de veículos que, em nível de Brasil, se restringe às capitais Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2010, houve a confirmação de que a inspeção veicular seria obrigatória em todo o Rio Grande do Norte, mesmo com uma frota inferior a um milhão de veículos em todo o estado.

O processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela prestação de serviços de inspeção foi iniciado e concluído em menos de um mês, em março de 2010. A empresa vencedora do certame foi o Consórcio Inspar, formado pelas empresas potiguares Inspetrans, cujo proprietário é Edson César Cavalcante Silva, citado como um dos participantes no suposto esquema de corrupção investigado pelo MP. A outra empresa potiguar que compõe o Consórcio é a GO Desenvolvimento de Negócios, pertencente ao empresário e advogado George Olímpio, apontado como mentor do esquema fradulento. Além de uma empresa paulista, a NEEL Brasil Tecnologia, que realizaria as inspeções.

À época, um dos pontos o preço definido para a inspeção veicular foi um dos pontos mais questionados pela população. O Consórcio cobrava R$ 68,90 pela inspeção e mais R$ 45,00 por um chip eletrônico que seria implantado no parabrisas dos veículos. A TRIBUNA DO NORTE veiculou uma série de reportagens sobre sobre a inspeção veicular entre janeiro e junho deste ano.

TRIBUNA DO NORTE
TRIBUNA DO NORTE denunciou o esquema no início deste ano
TRIBUNA DO NORTE denunciou o esquema no início deste ano

Como consequência, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado questionaram a legalidade do processo licitatório e identificaram 15 irregularidades  nos documentos que originaram o certame e a consequente vitória do Consórcio Inspar.
Em fevereiro, o processo licitatório foi suspenso pela governadora Rosalba Ciarlini. A anulação oficial, porém, só foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de maio deste ano.

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