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Natal/RN – Unidade de preparação de inseticidas da Sesap foi interditada por Fiscais do Meio Ambiente da SEMURB 28/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Assessoria de Imprensa/SEMURB

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) interditou na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, a unidade de preparação de inseticidas para a aplicação do Ultra Baixo Volume (UBV), utilizados em ações de combate a dengue pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap).

A unidade que está localizada na Avenida das Fronteiras, no Conjunto Santa Catarina, operava de maneira irregular, pois não possuía licença de operação, e descumpria critérios ambientais de armazenamento e despejo de resíduos poluentes estabelecidos em lei.

A equipe de fiscalização da secretaria esteve no local, no dia 15 de junho de 2011, para autuar e interditar parcialmente a unidade proibindo a lavagem dos carros. Segundo o fiscal ambiental Leonardo Almeida, foram constatadas irregularidades como localização inadequada, ausência de piso impermeável na área de lavagem dos carros-fumacê (UBV) para a remoção de resíduos dos tanques e o descarte das embalagens de inseticida sendo feita de maneira inadequada.

“Durante a vistoria, verificamos falhas na infraestrutura do local. Os tanques de inseticidas estavam sendo armazenados a céu aberto. Constatamos também que havia o despejo direto no solo dos resíduos tóxicos provenientes da lavagem dos tanques instalados nos carros-fumacê, além do descarte das embalagens de pesticidas sem os devidos cuidados ambientais” explica o fiscal ambiental.

Leonardo Almeida conta que a Semurb, para evitar a interrupção das atividades de combate à dengue, elaborou um termo de compromisso que estabelecia a adequação da unidade de acordo com as normas previstas pela portaria número 51, de 27 de fevereiro de 2002, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que estabelece diretrizes para projetos físicos de Unidades de Armazenagem, Distribuição e Processamento de Praguicidas.

“A Semurb propôs o termo, encaminhou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para assinatura, e estabeleceu um prazo de 90 dias para que fossem feitas todas as adequações necessárias” relatou o fiscal.  “Entretanto, até o momento, verificamos que nenhuma medida foi tomada. Por isso, realizamos a interdição definitiva do estabelecimento,” conclui Leonardo Almeida.

Em caso de descumprimento, o termo prevê agravamento da multa e a adoção de medidas cautelares como apreensão de produtos e equipamentos, além de procedimento criminal, nos termos da legislação criminal em vigor.

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