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Eleições municipais e a aplicação da lei de resíduos sólidos 01/12/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Observatório Eco.

A 12ª Conferência das Cidades, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara Federal, nesta edição debate a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No primeiro painel participaram o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o senador Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB).

Na abertura do evento, o presidente da comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relatou que foram realizadas cinco audiências nas diferentes regiões brasileiras para preparar a conferência.

Embalagens de lubrificantes

Presidente do grupo de trabalho parlamentar que formulou e aprovou a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse que o acordo com o setor de embalagens de lubrificantes deve sair até dezembro. Pela Lei 12.305/10, que institui a política, o setor produtivo deve formar acordos com o poder público para implantar a logística reversa – recolhimento das embalagens e sua destinação final adequada.

Jardim tem certeza que as obrigações previstas na lei serão cumpridas. “As soluções virão, seja por adesão ou mesmo pelas punições previstas”, afirmou. Na opinião do deputado, para que isso seja feito, é fundamental garantir políticas de incentivo econômico e tributário. “Entre o que foi definido na comissão e o que foi aprovado no plenário tivemos uma lipoaspiração, que foi exatamente nesses instrumentos”, brincou.

Segundo o parlamentar, nas negociações para viabilizar a aprovação da proposta, o Executivo se comprometeu a enviar à Câmara um pacote de incentivos. “No dia 28 foi regulamentada uma medida de redução do PIS/Cofins para materiais recicláveis comprados de cooperativas”, comemorou Jardim.

Prefeituras e o gerenciamento dos resíduos sólidos

O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) disse durante a 12ª Conferência das Cidades, estar preocupado com as medidas previstas na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). “Muitos municípios, principalmente os pequenos e médios, não têm condições financeiras, e muito menos técnicas, para cumprir as exigências da lei”, sustentou.

O senador lembrou que, pela legislação até o próximo ano todas as prefeituras devem elaborar plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Do contrário, não poderão mais receber recursos consignados da União. “Será que prefeitos que não serão reeleitos vão se empenhar na solução desse problema?”, questionou.

Para Cícero de Lucena, compete ao governo federal implantar um sistema para assessorar os prefeitos na tarefa, pois “a maioria dos recursos ficam concentrados na União e a política define o papel compartilhado de todos – governo, empresários e cidadãos. Com informações da Agência Câmara.

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