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SEMURB rescinde contrato com a empresa que tocava as obras do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte 01/12/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Está publicado no Diário Oficial do Município do Natal, de 30/11/11, página 3, que a SEMURB rescinde, unilateralmente, o contrato com a empresa Estrutural Edificações e Projetos, que realizava serviços remanescentes no Parque da Cidade, fechado há 3 anos para a conclusão das obras.  Construído e inaugurado na adminstração anterior, o Parque foi fechado pela atual administração em 2009 sob a alegação de que foi entregue sem que as obras estivessem totalmente concluídas.

De acordo com a publicação, a empresa descumpriu prazos, diversas cláusulas do contrato e não respondeu ao chamamentos da Prefeitura do Natal para discutir a questão.

Resta agora saber quanto a Prefeitura do Natal já investiu nas obras remanescentes do Parque e quanto a Estrutural cumpriu, visto se tratar de dinheiro público pertencentes a todos os natalenses.  Não bastava três anos sem poder usufruir do equipamento público?

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO – SEMURB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.241.747/0014-68, com sede na Rua Raimundo Chaves, nº 2000 – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59064-390, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário, Sr. João Bosco Afonso, CPF: 049.987.904-04, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, a seguir estipulado:

Considerando os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 069195/2011-85, que evidencia que a CONTRATADA teve tempo hábil para realização do objeto do contrato e que a obra esteve paralisada quase todo o tempo do prazo de vigência, sem quaisquer motivos justificáveis.

Considerando as diversas tentativas para marcar reuniões sem obter êxito, conforme a seguir discriminado: Em 03/08/2011 a CONTRATADA confirmou presença por telefone e não compareceu; em 05/09/2011 a CONTRATADA compareceu a reunião; Em 15/09/2011 a CONTRATADA marcou reunião nesta Secretaria e a mesma não compareceu; Em 17/10/2011 a CONTRATADA confirmou presença por telefone e não compareceu, o que levou esta Secretaria notificar a CONTRATADA através do Ofício nº 1645/GS-SEMURB, de 09/11/2011 e por meio de publicação no Diário Oficial do Município do dia 11/11/2011 para comparecer a reuniões nesta Secretaria, objetivando a continuidade dos serviços e a mesma não compareceu;

Considerando que a CONTRATADA descumpriu diversas cláusulas estabelecidas no Contrato, tendo tido oportunidade de ampla defesa e não o fez;

RESOLVE:

Rescindir unilateralmente o Contrato que tem como objeto a realização dos serviços remanescentes da obra de construção do Parque da Cidade D. Nivaldo Monte, conforme processo nº 034595/2010-99, firmado entre esta Secretaria e a empresa: ESTRUTURAL EDIFICAÇÕES E PROJETOS LTDA – CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.201.519/0001-99, estabelecida a Av. Rui Barbosa, 1845-B, Sala 04 – Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59.075-300, com fundamento nos Artigos 77 a 79 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado em três vias de igual teor e forma.

Natal/RN, 16 de novembro de 2011.

João Bosco Afonso – Secretário SEMURB – CONTRATANTE

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