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MP investiga fiscalização de panfletagem em Natal 03/12/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Rafael Barbosa – Repórter

O Ministério Público vai investigar o licenciamento para distribuição de panfletos e a fixação de anúncios por meio de placas, tabuletas, faixas e fachadas em Natal.

De acordo com a Lei Municipal 6133/10, a permissão para este tipo de atividade é de responsabilidade da Urbana, sob pagamento de tarifa.  Mas o  promotor João Batista Machado Barbosa afirmou, através da edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial, que nem a Urbana, sem a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanização (Semurb), ou qualquer outro órgão do Município realizam a fiscalização da panfletagem na cidade.

Ainda segundo o promotor João Batista, mesmo que a Urbana realizasse o serviço de fiscalização normalmente, a lei municipal não isenta do licenciamento ambiental as empresas interessadas nesse tipo de publicidade, visto que a Urbana não tem poder de polícia ambiental em Natal.

O secretário da Semurb, João Bosco Afonso, foi oficiado para que informasse sobre as medidas adotadas para o cumprimento da fiscalização, e não respondeu ao ofício. Ele será interrogado no próximo dia 13 de dezembro.

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