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Plano de Cargos e Salários – Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal cruzam os braços hoje 09/12/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Fiscalização Urbanística.
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Cumpridas as 72h entre o anúncio e o início da greve, os fiscais ambientais e urbanísticos do Município do Natal cruzam os braços nessa sexta-feira (09/12) e aguardam um posicionamento do governo da Capital sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria.

A preocupação dos fiscais é com o envio do texto da lei à Câmara Municipal, pois sem a apreciação do parlamento não é possível incluir os possíveis impactos da folha na Lei Orçamentária de 2012, que já foi aprovada em primeiro turno e até ó próximo dia 13 deve ser votada em definitivo, com as emendas e os ajustes.

Agora pela manhã um grupo de fez um protesto no hall de entrada da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, enquanto outro grupo se dirigiu a Secretaria de Administração de Pessoal para ver o andamento do processo que tramita com a proposta de plano apresentada pela categoria, mas que ainda encontra-se encalhada, há meses, na assessoria jurídica da SEGELM.

Criados em 2002, os cargos de fiscal urbanístico e fiscal ambiental do município foram inseridos, em janeiro desse ano, no Plano Geral de Cargos da Prefeitura do Natal, mas sua inserção se deu de forma incompleta e com equívocos, pois o cargo é técnico, tanto que é exigido o registro no conselho de classe (CREA/CAU/CRBIO) para o exercício da função, mas a Administração os enquadrou como servidores da área administrativa.  O governo também não definiu uma matriz salarial, nem as formas de progressão, algo muito simples de resolver se houver vontade política da administração.

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