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Ação Civil quer indenização de R$ 20 bilhões por vazamento de óleo na Bacia de Campos 15/12/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Rio, (AE) – O Ministério Público Federal em Campos (cidade no litoral norte do Estado do Rio) pediu à Justiça Federal que a petroleira norte-americana Chevron e a empresa Transocean paguem indenização de R$ 20 bilhões por danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no campo de Frade (Bacia de Campos) em 7 de novembro. O vazamento ainda não foi contido.

Na ação civil pública, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira reivindica também que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron e da Transocean no Brasil. Em caso de desobediência, o Ministério Público Federal pede que sejam aplicadas multas diárias de R$ 500 milhões.

A Chevron é a operadora do bloco onde fica o campo de Frade, em sociedade com a Petrobrás e um consórcio japonês, ambos minoritários. A Transocean foi contratada pela petroleira para perfurar o poço onde ocorreu vazamento. Ela também era encarregada da perfuração do campo de Macondo (Golfo do México, nos EUA), onde ocorreu um grande vazamento de petróleo no ano passado.

Para o procurador, a Chevron e a Transocean demonstraram incapacidade de controlar os danos causados pelo vazamento de, segundo ele, cerca de 3.000 barris de petróleo na Bacia de Campos.

Ainda de acordo com Santos de Oliveira, o procedimento das empresas evidenciaria “falta de planejamento e gerenciamento ambiental”, pois elas “demoraram a fechar o poço e a cimentar as fontes de vazamento”, conforme o comunicado distribuído pelo Ministério Público Federal.

Até a conclusão desta reportagem a Chevron e a Transocean não haviam se manifestado sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal. Segundo a petroleira, desde o dia 7 de novembro vazaram no mar 2.400 barris de petróleo, o que representa 382,5 mil litros.

Oito colônias de pesca de cidades no Norte Fluminense também querem ser indenizadas pela Chevron. Elas alegam que espécies marinhas foram afetadas pelo vazamento. Argumentam ainda que sofrem também com a falta de clientes, que, desde que o óleo começou a escapar em Frade, preferem consumir pescados de outras regiões.

A Justiça determinou a realização de perícia, a fim de saber se é justa a reivindicação dos pescadores. Não há data para a apresentação dos resultados da perícia, que ainda não começou.

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