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Datanorte quer de volta terreno do “Hotel BRA” 15/12/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Fonte: Tribuna do Norte.

A construção do hotel NATHWF, na Via Costeira, foi embargada pela Semurb, mas a obra continuou por força de uma liminar judicial. Na época, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública, exigindo a paralisação da obra. Em 2007, a Procuradoria enviou uma petição à Justiça Federal, exigindo a demolição do pavimento irregular.

Andrielle Mendes – repórter

A empresa paulista HWF, dona do NATHWF – conhecido como hotel BRA – pode perder a posse do bem. A informação foi confirmada pela Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) durante audiência de conciliação na 5ª Vara da Fazenda Federal, consuzida pelo juiz Ivan Lira de Carvalho, ontem. O destino do hotel seria definido na ocasião, mas a decisão foi adiada para o dia 14 de fevereiro.

Júnior Santos
O hotel BRA está embargado porque teria altura acima da permitida
O hotel BRA está embargado porque teria altura acima da permitida

A Justiça estadual teria revertido em junho, para a Datanorte, a posse da área em que começou a ser construído o hotel. A companhia é concessionária dos terrenos da Via Costeira. A  informação sobre a reversão foi divulgada só ontem, às vésperas de uma possível conciliação para a retomada das obras do hotel, embargadas desde 2005. A Datanorte pretende entrar com pedido de imissão de posse ainda esta semana, oficializando a transferência da propriedade.

Se o pedido for acatado pela Justiça Estadual, o terreno onde o hotel está sendo erguido deixa de pertencer a HWF e volta para o Estado. De acordo com Nicholas Alexandre, chefe de gabinete da Datanorte, a ação, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, teria sido motivada por descumprimento do contrato por parte da empresa. O descumprimento se daria porque a obra não foi entregue no prazo determinado.

Kaleb Freire, advogado da empresa, questionou a falta do mandato de imissão de posse. Humberto Folegatti, dono da empresa, negou que tenha sido intenção da HWF adiar a entrega do hotel e cobrou agilidade na definição do futuro do NATHWF.

“O que peço como empresário é que cheguemos a uma solução o mais rápido possível. A Datanorte pediu a posse do nosso hotel, porque a obra não foi concluída no prazo. Mas nós não entregamos na data, porque a Justiça embargou a construção. São muitos anos investindo em Natal e esse (o hotel ‘BRA’) foi o nosso passo mais problemático. Colocamos muito dinheiro aqui”. O hotel estaria orçado em R$100 milhões. De acordo com o último levantamento realizado pela empresa, o prejuízo com a interrupção da obra chegaria a R$47 milhões, quase metade do valor do projeto. A empresa, que segundo a Datanorte, teria adiado a entrega como forma de valorizar o bem, já teria entrado com recurso na Justiça. A empresa, entretanto, não confirmou a  informação.

EMBARGO

A construção do hotel NATHWF, na Via Costeira, foi embargada pela Semurb, mas a obra continuou por força de uma liminar judicial. Na época, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública, exigindo a paralisação da obra. Em 2007, a Procuradoria enviou uma petição à Justiça Federal, exigindo a demolição do pavimento irregular.

A Justiça determinou a demolição. Mas a empresa, que havia paralisado as obras em 2006, recorreu da decisão. Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar autorizando a retomada da construção, mas a Procuradoria-Geral do Município se opôs, afirmando que a decisão suspendia a demolição dos pavimentos, mas não o embargo.

Ministério Público é contra novos licenciamentos

Na audiência de conciliação realizada ontem, Ministério Público Federal e União se mostraram dispostos a autorizar a retomada das obras do hotel NATHWF, desde que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo não licencie novas áreas na Via Costeira. O não licenciamento de novas áreas foi a forma encontrada de compensar o meio ambiente pela retomada das obras.

A secretaria, que também aprovou o projeto apresentado pela HWF, apresentou duas contrapropostas: licenciar seis das 17 áreas ainda livres ou licenciar 11 dos 17 lotes da Via Costeira. Dos 17 lotes, 11 foram considerados ‘edificáveis’ pela Datanorte. Do s11, seis já entraram com pedido de licenciamento ambiental na Semurb: Via Costeira Hotéis; Costeira Shopping; Tambaqui Hotéis; Hotel Parque das Dunas; Novos Horizontes e o NATHWF (o antigo hotel BRA). Dois dos quais já estão licenciados, entre eles, o hotel ‘BRA’. A empresa também teria de construir os acessos a praia e um mirante público.

As propostas serão discutidas pela Semurb, MPF, União e Datanorte, que acompanhou informalmente as reuniões realizadas, mas ainda não participa de forma oficial das tentativas de conciliação. Em seguida, serão apresentadas ao presidente do Ibama nacional. A procuradora do órgão Sandra Squillace participou da audiência, mas não pode se posicionar contra ou a favor das propostas. Por se tratar de uma Área de Proteção Permanente (APP), a decisão deveria ser tomada pelo presidente do Ibama, afirmou Sandra. O resultado será apresentado na nova audiência de conciliação, agendada para o dia 14 de fevereiro.

Apesar de todas as entidades aprovarem o projeto apresentado pela HWF, nem a Justiça Federal nem a empresa quiseram divulgar o conteúdo do novo projeto. Kaleb Freire, advogado da empresa, adiantou apenas que a HWF estaria disposta a derrubar o oitavo pavimento (4º andar, tomando por base o meio-fio da Via Costeira no trecho do hotel).

Licença para “espigão”  é suspensa

O Município suspendeu a licença de instalação e o alvará de construção do hotel Costa Brasilis Residence, da CTE Engenharia, um dos quatro ‘espigões’ de Ponta Negra. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município, no mesmo dia da audiência que definiria o futuro do NATHWF, o hotel ‘BRA’. A CTE tem 20 dias, a contar da publicação, para apresentar sua defesa.

A resposta da empresa, entretanto, não mudará a decisão do Município, como adiantou Cassia Bulhões, procuradora geral do Município. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), caberá avaliar o imóvel e calcular o valor da indenização. Segundo Bruno Macedo, procurador geral do Município, a própria empresa pode apresentar o valor que gostaria de receber. Bruno esclarece, entretanto, que ainda não foi decidido se a CTE será ressarcida pela suspensão da licença e do alvará.

Das empresas que projetaram os espigões, prédios que seriam construídos próximo ao morro do careca, mas  tiveram as licenças cassadas por desrespeitarem a altura máxima permitida para a área, a construtora foi a única que entrou com um segundo pedido de licenciamento urbanístico e ambiental na Semurb. Em entrevista concedida a um jornal local em 28 de janeiro de 2010, o então titular da secretaria, Kalazans Bezerra, chegou a afirmar que não havia nada que impedisse a construção do Costa Brasilis.

A empresa fez dois pedidos de licença à Semurb. O último deles em 2007. Após três anos de análise o pedido chegou a ser aprovado pela Semurb, em janeiro de 2010.

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“O que peço como empresário é que cheguemos a uma solução o mais rápido possível. A Datanorte pediu a posse do nosso hotel, porque a obra não foi concluída no prazo. Mas nós não entregamos na data, porque a Justiça embargou a construção. São muitos anos investindo em Natal e esse (o hotel ‘BRA’) foi o nosso passo mais problemático. Colocamos muito dinheiro aqui”. O hotel estaria orçado em R$100 milhões. De acordo com o último levantamento realizado pela empresa, o prejuízo com a interrupção da obra chegaria a R$47 milhões, quase metade do valor do projeto. A empresa, que segundo a Datanorte, teria adiado a entrega como forma de valorizar o bem, já teria entrado com recurso na Justiça. A empresa, entretanto, não confirmou a informação.


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