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Greve dos Fiscais – Vereadores discutem possibilidade de incluir emenda visando a regularização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários 15/12/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Câmara adia votação  para negociar emendas

A Câmara Municipal de Natal adiou para hoje, às 9h, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012. Esse é o segundo adiamento da votação da LOA. Os parlamentares ainda tentaram começar a votar ontem, mas foi acordado que seria feita uma reunião para definir quais são as emendas consensuais e as discordantes. No caso das consensuais elas deverão ser votadas hoje em bloco.

Elpídio JúniorVereadores vão definir previamente as emendas consensuais para votação em blocoVereadores vão definir previamente as emendas consensuais para votação em bloco

As emendas não consensuais serão postas para votação individual. No total foram 51 emendas apresentadas. Antes da sessão de hoje, será feita uma reunião de líderes para definirem os blocos das emendas consensuais propostas para o projeto do orçamento do município.

O vereador Júlio Protásio (PSB) destacou que apenas com a discussão entre os líderes partidários poderá ser fechada a lista das emendas consensuais. “Não vamos aceitar as emendas ditas consensuais, é preciso promover uma reunião entre as lideranças para definir as emendas que serão consensuais”, explicou. Ontem pela manhã a Câmara Municipal promoveu audiência pública sobre a LOA. A audiência foi convocada com menos de 24 horas de antecedência, de improviso, já que por lei o projeto do orçamento só poderia ser votado com a realização de uma discussão pública.

O pré-requisito foi cumprido apenas apenas depois de um alerta feito pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM). A Câmara Municipal tentava votar a LOA na última terça-feira quando o vereador do DEM interrompeu as discussões para destacar o descumprimento da lei pela não realização da audiência pública.

Após a realização da audiência pública foram apresentadas duas emendas, além das 49 que já estavam propostas. Uma das emendas é destinada a adequação orçamentária para os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A proposta é que seja destinado R$ 1 milhão para o plano de cargos dos fiscais da Semurb. “A lei da Semurb criou o cargo, mas não criou a carreira e vamos garantir uma fonte específica”, explicou o vereador Raniere Barbosa.

A outra emenda após a audiência pública é destinada a remanejar recursos da Secretaria Municipal de Saúde. Para essa pasta não aumentará o volume de recursos, mas a proposta é alterar as destinações, priorizando recursos para atenção básica. A Câmara Municipal de Natal chega ao último dia de sessão pendente na votação do projeto do orçamento do município. Caso os vereadores não votem o projeto hoje eles não poderão entrar em recesso.
Recomendação do MP será acatada
Uma das emendas consensuais a serem apresentadas ao orçamento do município seguirá a recomendação feita pelo Ministério Público. A Promotoria de Saúde identificou que o projeto da prefeita Micarla de Sousa reduziu o valor destinado para a atenção básica. Embora tenha mantido o percentual de 20,3% do orçamento para saúde, o projeto da prefeita reduziu os valores de custeio em R$ 87 milhões no comparativo com o do ano passado.
“A prefeita reduziu o custeio e aumentou o valor destinado a terceirização da AME (Atendimento Médico de Urgência) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Do orçamento da saúde 95% hoje é para UPA e AME e 5% para atenção básica”, comentou o vereador Raniere Barbosa.
A emenda a ser apresentada fará o remanejamento dentro da própria rubrica da Secretaria Municipal de Saúde. “Vamos tentar fazer a correção e remanejar para a atenção básica, seguindo a recomendação do Ministério Público”, destacou o vereador do PRB.
O parlamentar foi mais além na análise: “Há dois inquéritos do Ministério Público porque a Prefeitura não previu valor suficiente para a atenção básica.  A Câmara vai apresentar a emenda para corrigir e tentar  buscar recursos para o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde em 2012”.

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Comentários»

1. internet marketing - 17/12/2011

Desde que foi aprovado em 2009, o Plano Diretor não foi regulamentado pela Gestão Municipal e todos os prazos para sua regulamentação foram vencidos. Até o momento, 13 emendas consensuais ao projeto foram aprovadas, sendo 33 votos a favor e 2 abstenções.

2. kaliane - 19/12/2011

Olá, meu nome é Kaliane, sou Fiscal em Mossoró, gostaria que alguém da SEMURB (de preferência alguém que está por dentro do PCCS dos Fiscais) entrasse em contato comigo, estamos elaborando o nosso próprio plano aqui em Mossoró e gostaríamos no auxílio de vocês!

Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno.

Meus contatos: (84)88199440
kalianeroberta@hotmail.com


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