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MPF/RN quer impedir ocupação irregular em áreas de preservação permanente 15/12/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público Federal.
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Fonte: Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do MPF/RN.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) enviou recomendação à Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com o objetivo de impedir a ocupação irregular em áreas de preservação permanente da zona costeira potiguar. Entre as medidas recomendadas, a SPU deve cancelar as inscrições de ocupação já existentes em terrenos de marinha e acrescidos (terrenos formados para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha), onde houver vegetação fixadora de dunas, de manguezal, bem como em borda de falésias e nas margens de rios e lagoas.

Além disso, o MPF/RN alerta à SPU que adote providências para impedir a ocupação clandestina das referidas áreas, de propriedade da União. A recomendação destaca ainda que antes de conceder a inscrição de ocupação em terreno de marinha ou acrescido, a SPU deve consultar o órgão ambiental competente para saber se o espaço a ser concedido não compreende algumas das áreas de preservação permanente, previstas no Código Florestal.

O MPF/RN concedeu prazo de dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para que a Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio da União informe acerca das providências adotadas.

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