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Cartórios de Macapá são interditados por falta de Alvará de funcionamento 21/12/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Portal da Amazônia.

Todos os cartórios da capital amapaense estavam irregulares quanto à emissão do documento.

Cartórios são interditados por falta de Alvará de Funcionamento.

MACAPÁ – A Prefeitura de Macapá interditou todos os cartórios de Macapá por não possuírem Alvará de Funcionamento. De acordo com os fiscais de tributos que fizeram a interdição, os cartórios nunca procuraram se regularizar quanto à emissão de alvará, apesar de inúmeras vezes terem sido notificados.

Os Cartórios: Jucá, Cristiane Passos e Eloy Nunes acabaram sendo fechados pela falta de regularização do alvará. Para emissão do documento, os cartórios terão que, antes, passar por vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

De acordo com o chefe de arrecadação da Prefeitura de Macapá, Adalberto Silva, os riscos de um empreendimento funcionar sem alvará são inúmeros. “Além da não arrecadação de tributos, qualquer sinistro que ocorra, será de imediato responsabilizado o ente público municipal”, disse Adalberto.

No último sábado (17), foi notificado por meio dos principais jornais de circulação diária as empresas que estão inadimplentes com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no período de 2007 a 2011, para que procurem a Central de Arrecadação. O não comparecimento ocasionará em ações fiscais.

A Prefeitura pretende fechar um cerco contra os inadimplentes, de maneira que possa garantir investimentos de saúde, educação e infraestrutura na capital.

Os cartórios ficarão fechados até regularizem sua situação junto ao fisco municipal.

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