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Greve dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos do Natal pode acabar hoje 21/12/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Após duas semanas em greve, os Fiscais do Meio Ambiente e Urbanísmo de Natal podem voltar ao trabalho hoje.

Os fiscais, acompanhados pelo Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso e pela Presidenta do SINSENAT, Soraya Godeiro, foram recebidos pelo Secretário Adjunto da Casa Civil da Prefeitura do Natal para discutir uma proposta concreta para a implantação do PCCS.

Uma vez que o orçamento para a implantação do Plano de Cargos já foi aprovado, a Prefeitura propôs a criação de uma comissão formada por servidores fiscais e servidores da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Município para juntos debaterem a proposta de plano apresentada pelos fiscais, visto que a Adminstração traçou algumas críticas à proposta e alegou inconstitucionalidade em alguns artigos.

Os fiscais estão reunidos nesse momento para debater a proporta e deliberarem sobre o fim da greve.  Caso aceitem a proposta do Governo, a Comissão inicia os trabahos no dia 12 de janeiro e tem até 19 de fevereiro, data do retorno dos trabalhos do Parlamento Municipal, para apresentar uma proposta do plano consolidada, que será enviada à Câmara para ser transformada em Lei.

Enquanto não for aprovada pela Assembléia dos Fiscais, permanece trabalhando apenas o efetivo de 30%, por ser a Fiscalização e o Licenciamento Ambiental, serviços considerados essenciais.

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