SEMURB realiza audiências públicas para debater regulamentações do Plano Diretor de Natal

Para iniciar o processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), realizado pela última vez em 2007, foi deflagrado em junho deste ano pela Prefeitura do Natal, as discussões para regulamentação de instrumentos pendentes desde 1994. A segunda etapa dessa discussão, se inicia nos dias 21 e 22 de dezembro, com duas audiências públicas para discutir as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) 6 e 10 e Operação Urbana Consorciada Centro Histórico.

Asaudiências que serão conduzidas pela equipe técnica da secretaria de Meio Ambiente e Urbamismo (Semurb), vão acontecer a partir das 8h da manhã, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste da Cidade.

Na primeira audiência, que acontece no dia 21 serão discutidas as ZPA’s 6 (Morro do Careca) e 10 (Farol de Mãe Luiza).  Em Natal existem dez ZPA`s, sendo que cinco delas já são regulamentadas. De acordo com o arquiteto e urbanista do Departamento de Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb, Daniel Nicolau, “As ZPA`s são zonas especiais instituídas pelo Plano Diretor para a preservação, manutenção ou recuperação de uma paisagem ambiental e patrimônio histórico, em que se restringe o uso o ocupaçãodo solo”, explica.

A ZPA-6, onde está inserido o Morro do Careca, se configura como recanto natural de notável beleza por seus aspectos panorâmicos, florísticos, paisagísticos, de interesse cultural, recreativo e turístico. E a ZPA-10  também chamada de Farol de Mãe Luiza e seu entorno, é composta pelas encostas dunares adjacentes à Via Costeira, entre o Farol de Mãe Luiza e a Avenida João XXIII, também de valor cênico paisagístico, histórico, cultural e de lazer.

“Cada uma das ZPA’s possuem características importantes para o equilíbrio ambiental da cidade como as áreas de recarga e afloramento de aquífero, além de fauna e flora locais e ambientações históricas”, acrescenta Nicolau.

Os debates do dia 22 irão abordar a Operação Urbana Consorciada Centro Histórico. Este instrumento estabelece regras de preservação e utilização do sítio histórico da cidade. Segundo o arquiteto da Semurb, João Galvão, a revisão da Operação inclui os bairros da Ribeira, Cidade Alta, Santos Reis e Rocas, os núcleos maisantigos da cidade.

A Operação Urbana trata de questões como preservação do conjunto arquitetônico, devido ao processo de tombamento, incentivos fiscais para investimentos na área, implantação de ações e programas de fomento a cultura e educação patrimonial material e imaterial, ampliar a infraestrutura entre outros, explica o arquiteto.

Foram convidados a participar do evento toda a sociedade civil organizada, entidadesde classe, associações, representantes do Ministério Público, Vereadores, Deputados, instituições de ensino, Concidade, Conselhos, Ongs entre outros. O evento é aberto, e qualquer cidadão natalense pode participar.

Os estudos estão disponíveis na página da Semurb www.natal.rn.gov.br/semurb e também na biblioteca do órgão. As inscrições também podem ser feitas no mesmo endereço eletrônico.

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