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Natal/RN – Desocupação da Comunidade do Maruim é adiada 22/12/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Sara Vasconcelos – repórter

O ano chega ao fim sem que as famílias da comunidade do Maruim, nas Rocas, sejam relocadas e com a frustração aumentada em mais um ano de espera. Sem saber para onde e quando, de fato, sairão, os moradores continuarão a conviver com a total falta de saneamento básico, riscos de desabamento e violência.  O prazo, até 31 de dezembro de 2012, é estipulado pelo Ministério das Cidades, para início ou retomada das  obras do PAC contratadas em 2009 e 2010, cujos contratos tiveram a vigência prorrogada.

A determinação, que inclui a transferência das famílias e desocupação da área do Maruim, foi publicada no Diário Oficial da União, número 235, do último dia 8 de dezembro.

Outras Fotos

O contrato, número 0301567-12/09, referente a segunda fase da relocação dos moradores das comunidades do Maruim e do Jacó (área de risco em Mãe Luiza), também citado no DOU, foi prorrogado pelo Ministério das Cidades até 28 de fevereiro de 2012. Até lá, a Prefeitura do Natal deverá depositar a contrapartida de R$ 736 mil para não perder os R$ 8,4 milhões já liberados pelo Ministério, totalizando R$ 9,2 milhões.

A indefinição vai de encontro à urgência dos moradores em deixar as condições subumanas de moradia. Ao todo, de acordo com o projeto de habitação promovido pela secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe),   245 famílias deveriam ser removidas em duas etapas até o final de 2011 – sendo 155, na primeira, e outras 90, em um segundo momento. Contudo, em dois anos, somente onze famílias foram transferidas até agora.  No local, será construído o Terminal de Cabotagem do Porto de Natal, que há anos espera a desapropriação.

“Não tem mais reunião, previsão e nem esperança de sair daqui. Ninguém fala mais nada e nem ouve a nossa pressa”, disse a moradora Maria da Silva, de 70 anos. A busca por imóveis dentro dos padrões exigidos pelo programa de habitação do município – imóveis no valor de R$ 23 mil e  em regularidade fundiária – inviabilizam os esforços de dona Maria, bem como dos demais que sobrevivem ali. “A gente só consegue casa bem acima desse valor. Aqui, nas Rocas, é tudo a partir de R$ 90 mil. Minha família é de pescador. Ir para longe, para morrer de fome?”, questiona.

Para Elizabete de Souza, 48 anos, substituir a compra de imóveis por construção agilizaria o processo. Moradora de um casebre de dois vãos, conjugado com o da mãe de 81 anos, ela lamenta não dispor de água encanada, ter a casa inundada e rachaduras multiplicadas a cada chuva.  “Existe dinheiro liberado. Não entendo como não fazem casas populares como foi feito na cidade da Esperança. Enquanto isso a gente vive assim”, diz mostrando o esgoto que corre a céu aberto no beco em frente à porta de casa, onde ela lavar louça com uma mangueira.

Até hoje, segundo informações da Superintendência da Caixa Econômica Federal, o contrato de R$ 9,2 milhões está sob análise, à pedido do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), em avaliar todos os contratos cujas as medições não avançam há mais de seis meses. Na última medição, segundo informações da assessoria da superintendência da CEF, somente 14% da obra de desocupação da área tinha sido executada.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, nenhuma operação deve ser cancelada antes de 28 de fevereiro, em se tratando de termos de compromisso destinados à execução de obras de engenharia, não atingindo portanto os destinados à elaboração de estudos, planos e projetos de engenharia. A prorrogação, condicionada ao efetivo início das obras, mediante apresentação de Boletim de Medição devidamente atestado pela Caixa, visa assegurar os projetos que se encontram com baixo desempenho.

Quem conseguiu novas casas não ficou livre de problemas

A transferência ocorreu em abril de 2010, para casas na Rua Crezio Bezerra, no bairro das Quintas. Apesar do consenso entre os moradores quanto a boa localização e tranquilidade da vila, a ideia de casa nova não trouxe todas as mudanças que a saída do Maruim previa para as onze famílias. A aposentada Almira Lau da Costa, 70  anos, continua sem poder contar com alguns cômodos  – assim como acontecia no barraco. O problema de esgotamento sanitário impede o uso, até hoje do banheiro. “Aqui a tubulação transborda, a fossa transborda, mina água suja do  quintal. Nunca usei o banheiro. Saí do Maruim, mas continuo sem saneamento”, lamenta, enquanto mostra o vaso novo comprado e sem poder ser instalado.

Na casa vizinha, desde a entrega, a porta do banheiro nunca foi colocada, as pias estão quebradas e o mesmo problema na fossa séptica se repete. “Hoje é porque está faltando água, mas quando tem, a casa fica uma imundície”, disse Maria de Fátima Ribeiro, outra beneficiada do programa de habitação. A moradora conta que já recorreu diversas vezes à Prefeitura e a Caern, sem solução.
Sem ter para onde ir, família continua em casa interditada

Encostada ao muro do Porto de Natal, o barraco de dois cômodos, onde Maria de Fátima do Nascimento, 43 anos, mora com outros quatro adultos e três crianças, deveria estar vazio. Interditado há dois meses pela Defesa Civil, devido o risco de desabamento, a família permanece por não ter para onde ir. “O problema aumentou porque o minério (de ferro) escorreu com a chuva e entrou aqui. Vedou tudo e inunda cada vez mais”, conta Maria de Fátima do Nascimento. O impacto causado pelo transporte de conteineres, acrescenta ela, impede não só o sono da família, mas que o retelhamento permaneça.

Na interdição, explica Maria de Fátima, foi determinado que a família deveria indicar uma casa com aluguel até R$ 250,00, a ser contratado pela Prefeitura. “Me diga onde eu vou encontrar casa aqui nesse valor? Tive que voltar com os meus, apesar de não dormir bem, mas é um teto”, desabafa. “Espero que eles deem a nossa casa”, disse a moradora que informou a Seharp a escolha de imóvel, na zona Norte.

De acordo com o diretor técnico-comercial da Codern, Hanna Safieh, todas as medidas foram tomadas para que não ocorra vazamento. “Foi feito uma canaleta, com oito caixas  coletoras para evitar que o minério de ferro estocado caia no Rio”, explicou. Hanna Safier disse desconhecer que o minério tenha chegado às casas.

Quanto aos prazos para desocupação da área para construção do Terminal  de Cabotagem do Porto de Natal, o diretor técnico comercial da Codern reafirmou que, embora exista urgência para ampliar a retroárea do  porto, o órgão não tem o poder de definir a retirada dos moradores. O projeto do terminal está condicionado a relocação. “Estamos à mercê, bem, como os moradores do maruim, de uma decisão que não é nossa. É da Prefeitura a responsabilidade de executar a desapropriação. Esperamos que seja feita de forma digna”, afirma.

Outros projetos, como a construção do Terminal Marítimo de Passageiros e ampliação do cais, estão sendo priorizados nesse momento.

Prefeitura assegura contrapartida

Francisco Canindé Fernandes, secretário-adjunto municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), garantiu que não há previsão de quando a contra-partida da prefeitura no valor de R$ 736 mil, será depositada. Entretanto, afirmou que o recurso está assegurado para o orçamento 2012. “Se não houve e nem haverá mais obra este ano, os recursos serão assegurados para o ano que vem. O desembolso ocorrerá quando houver a execução das obras”, frisou.

O vereador Raniere Barbosa, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Natal, reitera  a necessidade de garantir o financeiro e não somente ter  documentado que constará em orçamento do Município.  “Até ontem (segunda-feira) a Prefeitura não tinha depositado qualquer valor nesse sentido. Tem financeiro?”, questiona.

A retirada não foi realizada ao longo dos últimos dois anos, explica Francisco Canindé Fernandes, devido aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. “A fixação do valor (R$ 23 mil) em imóvel regularizado inviabilizou o projeto. Não encontramos em Natal imóveis nessas condições”, disse.

A alternativa apontada pela Seharpe é de relocar os recursos do Ministério das Cidades – R$ 3,5 milhões previstos para a primeira etapa da desapropriação do Maruim e R$ 8,4 milhões, para a segunda – para o programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” e viabilizar a construção de moradias populares.

Para isso, a Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial, de 15 de março, a desapropriação de um terreno de aproximadamente 9 mil/m² na Travessa das Donzelas, nas Rocas, por meio do Decreto nº 9.343, assinado pela prefeita Micarla de Sousa. O lote, que fica ao lado da oficina do DNOCS, pertencia à empresa Engequip Engenharia e Equipamentos, que decretou falência em 2006.  Entretanto, explicou o secretário-adjunto, a Secretaria ainda está investigando junto à União a titularidade do terreno. “O projeto está em análise aguardando essa definição e a aprovação, por parte do governo federal, sobre a possibilidade de relocação para o Minha Casa, Minha Vida”, disse.

Canindé Fernandes antecipou que ainda este ano outras seis famílias serão transferidas para casas no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte da capital.

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