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Fiscais do Meio Ambiente recuperam área pública ocupada irregularmente na Zona Oeste de Natal 23/12/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Na tarde de quinta-feita (22/12), Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal deflagraram a operação toca da caipora e fizeram a demolição de cercas de arame farpado e de alguns barracos erguidos de forma irregular em uma área pública no Bairro Planalto, Zona Oeste da Cidade.

Os fiscais chegaram por volta das 15h, apoiados por policiais do Estado e negociaram a desocupação pacífica do local, informando aos ocupantes que a área é pública e, portanto não pode ser ocupada, visto sua afetação (destinação) para um fim específico, conforme o partido urbanístico aprovado quando da construção do conjunto habitacional por parte da Prefeitura do Natal

Toda a área pública já estava cercada e loteada. Em alguns espaços havia o início de construção de barracos feitos de alvenaria, outros de madeira e latas, em outras o estabelecimento de currais para equinos e chiqueiro para suinos, contrariando a legislação sanitária da cidade, que veda a criação de animais ungulados (de cascos) dentro do perímetro urbano.  E como o Plano Diretor define que Natal é 100% urbana, não é possível permitir a criação desses animais dentro dos limites do Município, principalmente nas condições de higiene e acomodação em que eles foram encontrados.

Os fiscais também encontraram uma das cercas com placa de venda, o que será devidamente apurado, pois o loteamento irregular é considerado tanto infração urbanística-ambiental, como crime contra a administração pública e deve ser coibido com rigor, visto que os loteamentos irregulares não apenas grilam terras públicas, mas também podem iniciar a formação de comunidades de habitações subnormais (favelas), aonde o poder público tem pouca ou quase nenhuma gerência e muitas vezes não pode levar melhores condições de vida, nem serviços como água, luz, saúde, educação e saneamento ambiental na mesma velocidade em que elas crescem.

O controle do solo urbano é de essencial importância para a qualidade de vida dos habitantes de uma cidade.  Embora a ação fiscal pareça causar certo impacto quando promove ações dessa natureza, seus resultados são o que a sociedade realmente espera dos órgãos de controle. Enquanto permaneceram no local, os fiscais receberam, embora discretas, diversas palavras de apoio da população local que não querem que uma favela se instale naquela localidade.

Os fiscais ambietais agiram no limite legal para a desocupação da área, antes que os barracos fossem efetivamente ocupados, pois se houvesse caracterizada a ocupação como residência, a ação necessitaria de ação judicial que muitas vezes se arrastam por anos e quando a sentença é proferida, as ocupações (favelas) já estão tão consolidades que a decisão judicial perde o efeito.  Agindo com o princípio da autoexecutoriedade dentro da tuleta ambiental do município, uma vez que os barracos não foram caracterizados como residência e não estavam ocupados, a demolição foi autorizada e os seus efeitos repassados imediatamente à Secretaria Adjunta de Fiscalização e Licenciamento da SEMURB.

Evitar o surgimento de novas comunidades de habitações subnormais (favelas) não é apenas uma ação urbanística e ambiental, seus reflexos se estendem à questões de segurança, pois de acordo com a Polícia do Estado a área é usada para consumo de drogas, saúde pública e qualidade de vida de toda a cidade.  A maior parte da área estava sendo ocupada por moradores do conjunto construído pela Prefeitura do Natal que fica ao lado da área, ou seja, pessoas já beneficiadas por programas sociais de habitação, como parte dos esforços do poder público para diminuir o defict habitacional da cidade.

Uma cidade que deseja se inserir no contexto nacional e internacional, como polo de atração turística ou sediando jogos da Copa do Mundo necessita ter uma fiscalização urbanística e ambiental atenta e atuante, primeiro para oferecer qualidade de vida aos seus habitantes, pois assim, seremos uma cidade melhor para todos.

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