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Jacy-Paraná: Operação de fiscalização da prefeitura em parceria com PC apreende máquinas de som em bares 03/01/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Polícia Civil de Rondônia.

Uma operação conjunta entre a finalização de postura da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb), secretaria municipal de Meio Ambiente em parceria com a Polícia Civil por meio da Delegacia de Jogos e Diversão, apreenderam em Jacy-Paraná, 12 junkebox (máquinas de som), utilizadas de forma inadequada em bares e pequenos comércios, produzindo poluição sonora.

Um alívio para os moradores do entorno, estudantes e pessoas que necessitavam de atendimento médico, uma vez que o som muito alto causava irritação e falta de concentração para os alunos. Estas máquinas estariam acima do limite descrito pela Lei complementar 53A/72, em seu artigo 175, que afirma ser permitido à noite o som de 45 decibéis.

Durante a operação que ocorreu neste final de semana, foram vistoriados 10 estabelecimentos próximos à escola municipal Cora Coralina e a Unidade de Saúde, locais que de acordo com o artigo 77, LXII, da Lei 138/01, são zonas sensíveis a ruídos. Estiveram envolvidos oito agentes de Fiscalização de Postura, três agentes do Meio Ambiente e seis policiais civis da Delegacia de Jogos e Diversão.

As máquinas ficarão recolhidas, sob a responsabilidade do município, o proprietário terá que ter uma autorização da Sema junto ao setor de licenciamento ambiental e ainda promover o isolamento acústico adequado do seu estabelecimento para retornar ao funcionamento das Junkebox.

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