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Boa Vista inicia ação para proibir comércio nas calçadas 12/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Portal Amazônia.com.

A medida educativa irá orientar os ambulantes a respeitar os limites de ocupação nas calçadas

Comerciantes do Centro Comercial Caxambu serão orientados a respeitar o limite de um metro. Foto: Emmily Melo/Portal Amazônia

BOA VISTA – A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa Municipal de Habitação e Urbanização (Emhur), vai adotar a partir desta segunda-feira (09) uma ação educativa e repressiva para proibir a ocupação comercial indevida de calçadas, estacionamentos e ruas da capital.

A presidente da Emhur, Maria Helena Veronesse, realizou na última sexta-feira (06), uma reunião com 33 ambulantes para explicar a ação educativa. Durante o encontro, a presidente explicou aos vendedores que cabe à Emhur cuidar da organização da cidade, conforme prevê o Código de Postura do Município, e proibir a proliferação do comércio nas calçadas.

“A Emhur tem que garantir a segurança do pedestre. Para isso, a calçada tem que estar desobstruída para o trânsito livre dos pedestres”, explicou. Durante a ação, a Emhur vai convocar todos ambulantes a se regularizarem junto à Prefeitura. “Lembrando que o comércio ambulante é aquele que não se fixa”, ressaltou Maria Helena.

Os ambulantes que comercializam gêneros alimentícios serão orientados a retirar o alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária do Município. A iniciativa, conforme a president,  será contínua para inibir o aumento do comércio fixo em calçada, até que se encontre uma solução definitiva.

Os comerciantes do Centro Comercial Caxambu serão orientados a respeitar o limite de um metro, conforme prevê a legislação.  Os detentores de lanches do Caxambu não poderão ter mais de três mesas para atender aos clientes. Os comerciantes lojistas também serão orientados a não avançar sobre as calçadas.

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