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Natal/RN – Via Costeira – Justiça cancela processo de conciliação do Hotel da BRA 14/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Ibama, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Fonte: No Minuto.com.

Ibama argumentou que não poderia haver acordo, o que motivou cancelamento; processo avança para produção de provas.

Por Redação, com informações da JFRN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte cancelou a audiência de conciliação no processo da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, proprietária do antigo hotel da BRA, que seria realizada no dia 14 de fevereiro.

A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor, que atua em substituição ao Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, que preside o processo. Na determinação, o magistrado observou que no dia 9 de janeiro o Ibama encaminhou um ofício onde diz estar “impossibilitado juridicamente de transigir na presente demanda, uma vez que estaria o empreendimento em questão instalado em Área de Preservação Permanente – APP, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses legais cuja intervenção é autorizada”.

O cancelamento da audiência foi solicitado pelo próprio Ibama, que é uma das partes no processo. Com o fim da fase de conciliação, o processo segue para a próxima etapa que é a produção de provas por parte da empresa NATHWF, que terá dez dias para apresentá-las.

Uma tentativa de acordo vinha sendo conduzida pela Justiça Federal e envolvendo a empresa NATHFW, responsável pela construção do hotel na Via Costeira de Natal, o Ministério Público Federal, a União, o Município de Natal e o Ibama. Em dezembro passado, audiência de conciliação fora marcada para o dia 14 de fevereiro deste ano, agora cancelada.

Naquela ocasião, as partes optaram por seguir com a tentativa de conciliação, exceto o Ibama, cuja representante informou previamente que acordo seria impossível, já que área considerada é de preservação permanente.

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