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Divinópolis: Fiscais de Postura fazem operação nas ruas centrais da cidade 17/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Prefeitura de Divinópolis – Sua Cidade.

Uma equipe do Setor de Fiscalização de Posturas fez uma operação pela área central de Divinópolis no último sábado (14/01/012). O objetivo foi retirar das ruas ambulantes que exerciam a atividade de forma irregular em cumprimento à Lei 6907 de 2008. Ações como essas serão intensificadas em 2012.

A Lei determina que o comércio ambulante na via pública só seja feito quando autorizado regularmente pela Prefeitura Municipal. De acordo com o fiscal Júlio César Pereira, antes de apreender a mercadoria o ambulante é notificado por pelo menos uma vez e, insistindo na comercialização de produtos em via pública, o material é apreendido.

Na fiscalização feita sábado (14/-1/2012) por três fiscais municipais, com apoio da Polícia Militar, foi feita uma autuação com apreensão de mercadoria. O material, principalmente, decoração de unhas femininas, foi recolhido e encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente, onde permanece à disposição do proprietário por 60 dias.

Para ter o material devolvido, a pessoa autuada precisa procurar a Prefeitura Municipal e fazer o pagamento da multa. Caso não tome as providências o material é doado a instituições de caridade.

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