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Natal/RN – MP fará audiência sobre Ponta Negra 24/01/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Já está entrando para o sétimo ano a tentativa do Ministério Público de conseguir a ordenação, através de órgãos do município de Natal,  das atividades desenvolvidas na orla marítima de Ponta Negra. A  primeira medida vem de 2005, quando a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, a fim de organizar “o espaço territorial compreendido por todas as parte integrantes do sistema turístico” daquela praia, situada na Zona Sul de Natal.

Agora, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, tenta, mais uma vez, encontrar uma solução para o problema com uma audiência pública que começa às 9 horas de hoje, na sede das Promotorias, na avenida Floriano Peixoto, centro.

A TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir a promotora a respeito da audiência, mas não conseguiu localizá-la, na tarde de ontem. A assessoria de imprensa do MP informou que Gilka da Mata, como estava se estudando a questão da ocupação do calçadão de Ponta Negra por vendedores ambulantes e outros negociantes, como os artesãos, não iria se pronunciar sobre a questão na véspera da audiência que deverá contar com os secretários municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente e Urbanismo, Cláudio Porpino e João Bosco Afonso, respectivamente, e representantes de outros órgãos públicos, além do presidente da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), Marcos Martins.

O secretário Cláudio Porpino reconheceu, ontem à tarde, que a carência da fiscalização é um dos problemas a serem resolvidos em Ponta Negra, assim como em outras áreas da cidade. Ele disse que a Semsur  conta, hoje, com 30 fiscais, número que considera insuficiente: “Já houve um concurso em que passaram 18 candidatos, mas só nove aparecerem e foram contratados”.
Porpino informou que, em breve, deverá estar assinando outro TAC com a promotora Moema de Andrade Pinheiro, que atua na área de controle dos atos da administração pública, para que seja realizado um novo concurso público “num prazo de 120 dias”, visando a contratação de pelo menos 30 fiscais.

O presidente da Atipon disse que vai propor ao Ministério Público levantar a documentação de um terreno, situado entre a escadaria e a Pousada do Sol, a fim de ver a possibilidade de que seja usado para abrigar os artesãos e outros vendedores ambulantes que circulam pelo calçadão de Ponta Negra.

MEMÓRIA

No Termo de Ajustamento de Conduta, firmado a partir de uma audiência pública realizada em 14 de setembro de 2005, o município de Natal se comprometeu a implementar um Plano de Fiscalização para coibir o uso indevido do passeio público, inclusive bens acessórios como guarda-corpo do calçadão, árvores, muros e paredes que servem de expositores de mercadorias, além da colocação de mesas e cadeiras na praia e o uso privativo do comércio ambulante em vagas de estacionamento. Naquele ano, pediu-se a realização de operações de fiscalização entre os meses de setembro, outubro e novembro, inclusive com participação da Semob, Detran e Covisa.

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