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Natal/RN – Praia terá plano de fiscalização 25/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Fiscalização Municipal, Fiscalização Sanitária, Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Poluição do Solo, Poluição Sonora, Resíduos Sólidos, SEMSUR, Semurb.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Em audiência pública realizada na manhã de ontem, a Prefeitura do Natal se comprometeu a entregar, no dia 10 de fevereiro, um Plano de Fiscalização para a Praia de Ponta Negra. Essa é mais uma tentativa de ordenar o calçadão que possui 2,5 quilômetros e acumula muitas irregularidades. Ambulantes vendem comida, bebidas, roupas, artesanatos, CDs e DVDs piratas e transformam o mais famoso cartão-postal da capital em um grande mercado à céu aberto. Falta sinalização, banheiros químicos e sobram reclamações por parte de banhistas e comerciantes.

Na sexta-feira passada, fiscais da  Semsur entregaram uma notificação aos vendedores ambulantes e artesãos que negociam seus produtos no calçadão da avenida Erivan França para que desocupem a área “imediatamente”. A ordem não foi cumprida. Durante a audiência de ontem, o presidente da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), Marcos Martins, explicou os motivos da desobediência à exigência. “Realizamos assembleia e todos decidiram que não íamos sair. A saída causará um grave problema social. São três mil pessoas que dependem do trabalho de quem está no calçadão ou na beira do mar”, disse.

O problema na orla de Ponta Negra é discutido há vários anos. Em outubro de 2005, Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava controlar os abusos cometidos no local. O documento trazia vários pontos que foram colocados em prática, de forma tímida, somente nos  quatro anos seguintes. “O TAC tinha o objetivo de ordenar a área: formalizar o trabalho das pessoas dos quiosques, locação de cadeiras, plano de fiscalização de rotina, entre outros pontos. Esse ordenamento durou até 2009. Nessa época, conseguimos autuar alguns hotéis e restaurantes. Porém, de 2009 para cá, isso deixou de existir”, explicou Gilka da Mata, Promotora de Defesa do Meio Ambiente. O descumprimento do TAC gerou um processo judiciário e um acórdão foi expedido pelo TJRN obrigando o Município agir.

Sem fiscalização, o número de ambulantes cresceu desordenadamente. Segundo a Atipon, existem 378 associados, porém, esse número não representa a realidade. “Não representa nem 40% do que existe  de fato em Ponta Negra”, disse Marcos Martins. Para controlar o problema da ocupação irregular da praia, a Atipon quer que a Prefeitura construa um shopping de artesanato num terreno existente na avenida Erivan França.

A Prefeitura, durante a audiência de ontem, informou que irá analisar a questão. Cláudio Porpino disse que o Plano de Fiscalização será elaborado nos próximos dias e contará com a participação de membros da Semsur, secretaria de Meio Ambiente, Saúde, Mobilidade Urbana e Trabalho e Assistência Social.

EM TEMPO

“Enquanto os homens exercem seus podres poderes, morrer e matar de fome, de raiva e de sede, são tantas vezes gestos naturais…”  Podres Poderes de Caetano Veloso.

A fiscalização das praias foi suspensa em 2009, assim como as rondas diárias na Zona de Proteção Ambiental 1 que garantia o cumprimento de uma decisão judicial que proibe a SEMURB de expedir qualquer licença para áquela área, bem como a fiscalização de Carnatal, as fiscalizações noturnas, todas no mesmo ano: 2009. Ano em que Kalazans Bezerra assumiu o comando da Secretaria de Meio Ambiente. Coincidência? Pode ser… Até que provem o contrário, eu sempre terei dúvidas…

Mas por que será que todas essas ações fiscalizatórias voltaram a baila e algumas delas foram reestabelecida só no final de 2011, já quase no fim da “era” de Kalazans? Coincidência? Ainda prefiro a dúvida.

Espero, realmente, que o Ministério Público seja mais, bem mais presente no controle externo do poder de polícia municipal, principalmente de seus gestores.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

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