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Bonito/PA – MP expede recomendação para banir a poluição sonora 26/01/2012

Posted by Fiscal Ambiental in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público.
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Fonte: MP/PA.

Em decorrência de inúmeras reclamações da população de Bonito sobre o abuso sonoro em diversos pontos da região, bem como, originários de bares e automóveis, o Ministério Público do Estado (MPE) por meio da promotora de justiça Mariela Corrêa Hage, expediu recomendação ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente para que seja efetivada a fiscalização em comércios e em outros lugares que emitem sons acima de 70 decibéis.

A fiscalização, segundo consta na recomendação, será realizada em estabelecimentoscomerciais e particulares em um regime de 24 horas com notificação e autuação administrativas para aqueles que desobedecerem à lei e ultrapassarem o limite sonoro. Se for o caso, o infrator será encaminhado à delegacia de polícia para instauração de procedimento policial.

Caberá ainda aos Policiais Militares e Civis a apreensão do aparelho sonoro caso se configure a ação criminosa, e se não houver durante a ocorrência o aparelho decibelimentro, que mede a intensidade do som, testemunhas serão identificadas para compor o depoimento.

A promotora destacou no documento que “entre os princípios constitucionais basilares do direito ambiental está o da Prevenção e da Precaução, que impõe a todos o dever de evitar a pratica de atividades de risco ou potencialmente danosas à saúde humana e ao meio ambiente, sobretudo em razão da irreversibilidade dos possíveis danos à serem causados a vida e ao patrimônio, protegidos por lei”.

Texto: Ana Paula Azevedo (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)

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