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Natal/RN – Panificadora é condenada por poluição ambiental 26/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Poluição Atmosférica, Semurb.
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Fonte: Direito2.com.

Uma panificadora situada no bairro de Dix-Sept Rosado foi condenada a paralisar imediatamente a emissão de fumaça no seu empreendimento, sob pena de interdição total de suas atividades no seu endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.

A decisão foi da 1ª Câmara Cível, que julgou favoravelmente o pedido do Ministério Público Estadual, resultante de uma Ação Cívil Pública interposta na 18ª Vara Cível da Comarca de Natal. O pedido na 2ª instância pretendia a suspensão da decisão que determinou a paralização das atividades.

O dono da Panificadora alegou, no recurso, que a fumaça emitida pela sua padaria já foi reduzida com as medidas tomadas pelo mesmo após um Auto de Infração que recebeu. Segundo ele, no Auto de Infração, foi constatada a falta de chapéu na chaminé, o acondicionamento inadequado de lenha e a falta de licença do IBAMA para queima de lenha, tendo ele, em razão do auto de infração, comparecido até a SEMURB e assumido o compromisso de instalar a cobertura da chaminé, fazer piso e proteção lateral e superior para armazenamento da madeira, providenciar a licença do IBAMA e instalar um sugar para as frituras.

O proprietário alegou ainda que no Relatório emitido por funcionários da SEMURB em 2006, foi verificado que ele havia providenciado 75% das recomendações, faltando apenas a licença do IBAMA, estando a panificadora em 2008 com as mesmas condições físicas, com chaminé coberta e na altura ideal, madeira armazenada devidamente e depurador para frituras. Ao final, pediu para que fosse garantido o funcionamento do forno à lenha do estabelecimento, que poderá emitir a fumaça necessária para o normal funcionamento do equipamento, respeitando as regras para não causar danos ao meio ambiente.

Já o Ministério Público alegou que “ao receber o relatório da vistoria realizado pela SEMURB, constatou que a situação é muito pior do que se imaginava, pois a padaria sequer queima lenha e sim “quenga de côco”, o que provoca e intensifica muito os transtornos ambientais suportados por seus vizinhos.” E continuou “Ao vistoriar o estabelecimento, o órgão público ambiental constatou que, além de queimar “quenga de côco” e descumprir as regras da licença que lhe foi concedida, a chaminé da padaria não possui chapéu de retenção de fuligem, o que resulta na produção de fuligem em níveis intoleráveis e resulta em poluição atmosférica.”

O relator do recurso, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu que a suspensão das atividades do estabelecimento deve ser mantida, uma vez que os relatórios de fiscalização juntados aos autos quando da apresentação das contra-razões confirmam as alegações do Ministério Público. Assim, decidiu o relator, comprovado que a panificadora, no exercício de sua atividade laboral, encontra-se causando poluição do ar, mostra-se como acertada a decisão proferida pela magistrada que decidiu pela determinação à padaria de imediata paralisação da emissão de fumaça no seu empreendimento, sob pena de interdição total de suas atividades

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Comentários»

1. Gel Santos - 14/06/2012

Sou morador de Maceió Alagoas, estou passando por uma situação idêntica e o pior é que sou vizinho da panificação, já prestei queixa ao orgão competente e estou aguardando a solução. Segundo o técnico que me atendeu o dono da mesma ja foi orientado pra tomar a devidas correçôes e o mesmo ainda não acatou. Estou esperando ancioso para poder respirar normalmente.


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