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Londrina/PR – Padarias vão precisar de Licença Ambiental 27/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: AbraseLondrina.

Outros estabelecimentos, como oficinas mecânicas e restaurantes, também terão de passar por licenciamento feito pela Sema

Por recomendação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) se prepara para começar o licenciamento ambiental de atividades cujos controles de impacto não eram exigidos ou eram exigidos apenas parcialmente até o momento.

De acordo com a determinação do Consemma, a Sema deve atuar para licenciar 11 segmentos econômicos considerados de impacto localizado. Para que o procedimento seja implementado em definitivo, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deve firmar um convênio com a Sema. Paralelamente, a Prefeitura terá que enviar ao Legislativo um projeto de lei para o licenciamento ambiental municipal, que deve, inclusive, prever o pagamento de taxas pelo novo serviço.

Na mira do novo controle ambiental estão locais como lava rápido, oficinas mecânicas, pet shops, restaurantes e supermercados. À medida em que os setores forem enquadrados, mais ramos devem ser incluídos no licenciamento ambiental obrigatório. As novas regras devem chegar até mesmo a bares e casas noturnas, que também deverão se adequar.

A partir da implantação do novo licenciamento, atividades de impacto reduzido deverão observar formas de minimizar efeitos da poluição sonora, produção de resíduos, poluição atmosférica e visual e outras situações que exijam compensações, mitigações e readequações das atividades econômicas.

“O Instituto Ambiental do Paraná já faz o licenciamento de grandes empreendimentos e as leis ambientais dizem que todo empreendimento potencialmente poluidor tem que ser licenciado. Se uma padaria emite fumaça no ambiente e um lava a jato produz resíduos de óleos e graxas que vão irregularmente para os rios, então chegou a hora de controlar milhares de pequenos poluidores”, avalia o engenheiro Fernando Barros, presidente do Consemma. “A Sema pode e deve assumir licenciamentos de baixa complexidade”. Na avaliação do engenheiro, os grandes poluidores “estão cercados pelo IAP”, mas as pequenas atividades “estão livres para degradar o ambiente da cidade”.

Carlos Levy, secretário municipal do Ambiente, explica que atualmente a Sema emite apenas pareceres com observações gerais sobre quesitos ambientais que devem ser respeitados para a concessão do alvará de uma empresa pela Secretaria de Fazenda – mas as orientações ainda não têm o caráter de licenciamento ambiental: “Hoje são apenas questões básicas”, diz.

No entanto, Levy afirma que a falta de estrutura pode obrigar que o licenciamento seja feito por ramo de atividade – e não todos os segmentos ao mesmo tempo. “Os empreendimentos que já funcionam passariam pelo crivo da Sema apenas quando fossem renovar os alvarás.” O secretário alega que licenciar tais atividades importa para Londrina como medida de controle dos impactos: “Precisamos iniciar um trabalho mais preventivo e as pequenas atividades também carecem de orientações ambientais para que não prejudiquem a cidade”.

Só Curitiba licencia pequenas atividades

O chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Londrina, Carlos Hirata, afirma que, em todo o estado, apenas em Curitiba a Prefeitura é responsável pelo licenciamento de pequenas atividades. “Ao longo do tempo, como o meio ambiente é responsabilidade de todas as esferas – municipal, estadual e federal – alguns setores ficaram sem vigilância no licenciamento”, afirma. “É uma lacuna”.

Hirata defende que cada vez mais se aperte o cerco contra atividades com potencial poluente reduzido – mas existente. Segundo ele, clínicas odontológicas, farmácias, hotéis, bares, pequenas serralherias e lojas de tintas e pinturas também vão passar a “ter melhor postura ambiental”. Para o chefe do órgão ambiental, o ideal é manter o controle “sobre o maior leque possível de atividades econômicas” .

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