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Natal/RN – MP, Município e União discutem ordenação da Praia de Ponta Negra 27/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Fiscalização Municipal, Fiscalização Sanitária, Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira pela manhã audiência para discutir o processo de Ordenação da Praia de Ponta Negra, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2005 e que previu diversas medidas para disciplinar e fiscalizar as atividades desenvolvidas no local.

Dentre as Providências previstas pelo Termo de Ajustamento estão as melhorias das condições sanitárias e padronização dos quiosques, controle do sistema de esgotos e drenagem, segurança dos frequentadores da praia, licenciamento ambiental e urbanístico, além da criação de um plano de fiscalização  para proibir qualquer utilização indevida do espaço público.

Na ocasião da audiência o Município solicitou prazo para desenvolver o plano de fiscalização, bem como para cumprir as demais determinações do TAC. Diante do discutido, a Promotora de Justiça, Gilka da Mata, determinou nova audiência para o dia 10 de fevereiro às 9h. De acordo com a promotora, reuniões prévias entre as Secretarias e interessados são importantes no processo de elaboração do plano de fiscalização.

Participaram da audiência a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Obras Públicas e Infra-estrutura (SEMOPI), Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Serviços Urbanos (SEMSUR), Patrimônio da União, além de Representantes dos trabalhadores informais de Ponta Negra. A SMS deverá apresentar ao MP, no prazo de 10 dias, informações sobre a situação sanitária dos quiosques e dos pontos de locação de equipamentos de praia.

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