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Pedro Avelino: TAC quer acabar com som automotivo em bar 27/01/2012

Posted by Adv. Mariana Evangelista in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Poluição Sonora.
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A Promotora de Justiça de Pedro Avelino, Sandra Angélica Pereira Santiago, garantiu, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que um dos bares localizado no centro da cidade adote medidas para coibir a poluição sonora.

A principal causa da emissão de ruídos vinha sendo a utilização de aparelhos de som nos automóveis dos clientes. Com o acordo a proprietária do bar se compromete a respeitar os limites legais de, no máximo, 45 decibéis no período noturno e 55 decibéis no período diurno. Além disso, ela se prontifica em proibir o uso de som automotivo no seu estabelecimento, colocando placa medindo 1 metro por 50 centímetros em local visível aos clientes informado sobre a proibição. Caso os clientes ainda insistam em descumprir a proibição, o estabelecimento deve informar o fato à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e à Polícia Militar.

O acordo prevê, ainda, um limite de horário de utilização do aparelho de som do bar, fixado em 22h nos dias de semana e meia noite nos finais de semana e feriados, com tolerância de 30 minutos. Em datas específicas como Carnaval, São João ou São Pedro, festa da Padroeira e festividades de fim de ano esse horário poderá ser flexibilizada.

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