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Natal/RN – Destino da coleta de lixo nas mãos dos vereadores 29/01/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

A Câmara Municipal de Natal deve receber, logo após o recesso, três projetos de Lei do Executivo para apreciação e votação: o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos; a minuta do edital de Licitação do sistema, que inclui o plano de Coleta de Lixo; e a minuta que atualiza a Lei 4748/96. Na Urbana, a expectativa é de que esses projetos sejam aprovados pelos vereadores em março. Logo depois, a Companhia lança o edital da Licitação para a coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos no município de Natal. O Plano de Coleta de Lixo, que atualiza o de 1991, estabelece 77 roteiros de coleta, que serão executados por 33 veículos [mais três de reserva]. Já para a coleta de entulho e poda foram fixas 12 áreas. Nesse serviço, deve atuar 65 veículos, já incluindo os que são destinados à coleta seletiva.

frankie marcone
Pela primeira vez, a Urbana vai abrir audiência pública para debater o Edital de Licitação do sistema de limpeza urbana de Natal
Pela primeira vez, a Urbana vai abrir audiência pública para debater o Edital de Licitação do sistema de limpeza urbana de Natal

O documento também inclui as condições da varrição mecanizada e manual. João Bastos anunciou que, pela primeira vez, a Companhia vai abrir audiência pública para debater o Edital de Licitação do sistema. “Queremos dar a maior transparência possível, até porque estamos construindo um plano de gestão para os próximos 20 anos” pontuou, referindo-se ao Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que deve ser revisado a cada cinco anos.

Atualmente, quatro empresas –  Líder; Marquise; Trópicos e Locar – atuam no sistema de limpeza pública, na coleta e transporte de 1,2 mil toneladas diárias de lixo. Todas com contratos emergenciais. A Locar é a mais nova no sistema. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de dezembro de 2011. Consta no 6º relatório entregue pela Comissão de Fiscalização da Limpeza Pública de Natal que “em virtude do aumento populacional, a Trópicos não estava suprindo toda a demanda da região Norte”. O contrato foi considerado ineficiente, mas não chegou a ser rescindido como estava previsto.

A Urbana decidiu dividir a Zona Norte em dois trechos: a Trópicos ficou com o trecho 1, que corresponde as áreas ao lado da linha férrea no sentido Igapó; e a Locar com o trecho  2, que abrange toda a área à margem da linha férrea sentido praia da Redinha. No caso da Locar o contrato tem vigência de seis meses [até 28 de maio].

Já no caso da Trópicos, o contrato está assinado, mas ainda não foi publicado. O anterior venceu no último dia 02 de janeiro. Nos dois termos contratuais, o preço foi estabelecido em 93,42 por tonelada de lixo recolhido. “Antes pagávamos a Trópicos o veículo, o motorista e o combustível, tudo embutido no custo da locação [o custo era calculado pela hora trabalhada por veículo locado]. Agora é só o valor da tonelada”, disse.

Bastos não chegou a garantir redução de custos, mas disse que a configuração atual do sistema é mais eficiente e oferece melhor qualidade. Ele anunciou que neste fim de semana a Urbana vai instalar GPS em 90 veículos, para monitoramento das rotas. As balanças digitais também já estão em funcionamento. “A fiscalização deve ser muito rigorosa”.

Ao ingressar com Ação Civil Publica, em maio de 2011, o MPE afirmou que o caos na coleta de lixo, devia-se a falhas na gestão, com contratos propícios a fraudes e repasses insuficientes por parte da Prefeitura de Natal. O promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, relatou, à época, a prática da adição de concreto, areia, e poda de árvores ao lixo doméstico coletado superdimensionar o peso aferido, tendo em vista que o pagamento era por tonelada. Questionado sobre a possibilidade da ocorrência das mesmas fraudes, Bastos afirmou que tem a convicção de que “ninguém vai partir para colocar pedra ou poda em carro coletor de lixo doméstico, arriscando seu veículo”.

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