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Natal/RN – SEMURB divulga lista de processos de infração ambiental julgados procedentes em 27/01/2012 30/01/2012

Posted by Fiscal Ambiental in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal divulgou, no Diário Oficial do Município do último dia 27/01/12, na página 5, a lista dos processos de apuração de infração ambiental julgados procedentes.  Os autuados devem ficar atentos ao prazo para apresentação dos recursos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos ambientais abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma dos artigos 128 e 129 da Lei Municipal nº 4.100 de 19 de julho de 1992 (Código do meio ambiente do Município de Natal).

PROCESSO – NOME

077109/2011-16 Andretti Petson Oliveira de Brito

017607/2006-34 Antonio Carlos da Cunha – Serraria

015445/2010-86 Aracelly Dantas de Araújo ME

Clique para ler a lista completa.

051630/2009-09 Aracelly Dantas de Araújo ME

076092/2011-71 Banco Santander S/A

076111/2011-60 Banco Santander S/A

076736/2011-21 Bar Manjericão

076284/2011-88 Borrelli e Campello Ltda.

077111/2011-87 Condomínio São Marcos

070482/2011-38 Davi Alves de Farias (Oficina)

076287/2011-11 Docelandia Comércio de Doces Ltda.

076276/2011-31 Drogaria Santa Fé Ltda.

000860/2010-35 Elcir Pereira Lins

001132/2010-41 Eletro Shopping

026572/2010-19 Empório dos Óculos

026632/2010-95 Enxovais (Antunes Palmeira Ltda.)

073914/2010-81 Erinete Freire Alves

10177/2011-97 Erivelton de Oliveira Lima

063695/2010-22 Espetinho do Edu

001113/2010-14 Esposende Calçados

071791/2010-44 Evito Moreira da Silva

66217/2011-55 F.J. Comércio Alimentícios Ltda

032850/2011-40 Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN

022682/2010-01 Farmácia Irmã Dulce

049849/2011-54 Ferreira Agenciamento de Mão de Obra Ltda.

035440/2009-36 Flama Luminárias e Com. Ltda.

049288/2009-79 Formato – Formas para Concreto Ltda. – ME

049284/2009-91 Formato – Formas para Concreto Ltda. – ME

049287/2009-24 Formato – Formas para concreto Ltda. – ME

068918/2011-29 Francisco das Chagas Rodrigues

50230/2011-92 Francisco Leonardo da Silva

055629/2011-60 Francisco Oliveira de Souza – Lava Jato Ligeirinho

053908/2011-99 Francisco Roberto Basílio de Moura

053820/2011-77 Francisco Roberto Basílio de Moura – Lava Jato do Roberto

036407/2010-67 Fundação Marie Jost

023866/2011-61 FW de Souza ME (Galeguinho Martelinho de Ouro)

24417/2011-31 G &J Dedetização de Pragas Ltda. – ME

055436/2009-94 Genilson A. de Oliveira – Martelinho de Ouro

013472/2010-14 Geraldo G. Filho Imóveis

013469/2010-09 Geraldo G. Filho Imóveis

006998/2008-23 Granja do Pote

31041/2011-11 Hidroglass Equipamentos e Produtos Químicos Ltda.

076179/2011-49 Hope Laboratório Ltda.

082106/2011-96 Igreja Assembléia de Deus

051075/2011-21 Igreja Batista Betel

082019/2011-39 Igreja Evangélica Pentecostal

050646/2011-19 Ilo Fonseca Comércio e Serviços – ME

038597/2010-57 J.M.G. Lopes Restaurante Ltda. ME – Espetinho do Apodi

047111/2010-71 Jailson Barbosa dos Santos – Cig. Boa Viagem

038360/2010-76 Jean Carlos Varela

050727/2011-19 Jesse Fernandes de Castro

021370/2010-72 João Batista Sales da Fonseca

4917/2010-75 Joaquina Reinaldo de Oliveira (Maria dos Prazeres Oliveira)

046663/2010-62 José Adailton Lima da SIlva

050250/2009-49 José Belo da Silva

013407/2010-99 José Carlos Bezerra

025359/2008-67 José Lima Ferreira

050712/2011-42 José Mauricio Marques de Macedo

036606/2010-75 Kerginaldo (Oficina)

029564/2009-82 L e L Comércio de Papelaria Ltda.

021877/2010-26 L. C. Empreendimentos Imobiliários

036033/2010-80 L.A. Barbosa ME

063324/2010-41 L’Amore Motel Ltda.

014564/2010-11 LAES

014558/2010-64 LAES

003067/2011-79 Laize Duarte Ribeiro da Silva

000623/2010-74 Lajedo Indústria e Comércio Ltda.

016520/2009-92 Lamarcos Vital Teixeira

031725/2009-06 Launge Budda Pub Restaurante

063350/2010-79 Lauro Fernandes da Silva

031713/2009-73 Lauro Teixeira de Oliveira

021114/2010-85 Lava Jato do Fofuxo (Flávio Pereira dos Santos)

25441/2011-97 Lava jato do Prezado Ltda.

055991/2011-31 Lava jato Joab (Lava jato automotivo Ponta Negra)

066982/2010-94 Lava Jato Seven

071051/2010-16 Lavanderia e Concerto de Roupas – ART LUNAR

051931/2009-24 Lavanderia Primavera

056130/2010-99 Leda Maria de Oliveira

031112/2010-02 Localiza Rent a Car

010389/2011-74 Lógico Cursos Educacionais Ltda.

001094/2010-26 Lojas Americanas

031830/2010-71 Lojas Insinuante

026571/2010-66 Lojas Insinuante

026628/2010-27 Lojas Maia

055404/2009-99 Lojas Maia – F.S. Vasconcelos e Cia Ltda.

055406/2009-88 Lojas Maia – F.S. Vasconcelos e Cia Ltda.

026562/2010-75 Lojas Rabelo

048418/2010-90 Lounge Budda Pub Restaurante Ltda. (SGT. Peppers)

013921/2010-24 Lourival Januário da Silva

062306/2010-41 Lourival Patrício da Silva

062025/2010-99 Lúcia Brito de Araújo

051183/2010-13 Luciana Silva de Araújo (Bar Casa da Mãe)

010223/2011-58 Luciano Lima de Souza

030955/2010-83 Luciano Matias

036548/2011-61 Luigi Formisiano

013268/2010-01 Luis Eduardo Alves Lago (Plácido Cavalcante)

029313/2010-31 Luiz Antonio do Nascimento

000636/2010-43 Luiz Avelino de França (Ceara Auto Elétrica)

079776/2011-25 Luiz Bezerra de Carvalho (Marcenaria)

014789/2011-59 Luiz Carlos Arnaurdo de Souza (Terraço da Ponte Bar)

22845/2011-29 Luzineide Revoredo Almeida de Albuquerque (LEROUGE)

000692/2010-88 M.J. Gomes da Silva Matias Mecânica ME

054323/2009-71 Macoval Indústria e Comércio Ltda.

027041/2011-16 Manoel Absolon da Silva, Absolon Auto Service

035218/2009-33 Marcos Galvão Hair Design

036672/2009-10 Maria das Graças Nascimento de Barros – ME

037244/2008-15 Maria do Carmo de Oliveira

056316/2011-29 Maria do Socorro Alves Barbosa

050271/2009-64 Maria Lúcia Ribeiro dos Santos

024455/2008-98 Mario e Filho Com. De Alim. Supermercado Tampinha (Rede Mais)

054075/2009-69 Marlene Amaro de Carvalho – ME (Deposito São João)

23356/2011-85 Marliete Dantas – Panificadora El Shaday

026518/2010-65 Marques O Morais Ltda.

051042/2011-81 Master – Jato

057349/2011-96 Mauricio Barroso

050620/2011-62 MC de Medeiros Material de Construção

010925/2010-51 MC Kinney’s English School

010924/2010-14 MC Kinney’s English School

010923/2010-61 MC Kinney’s English School

010921/2010-72 MC Kinney’s English School

010918/2010-59 MC Kinney’s English School

010914/2010-71 MC Kinney’s English School

073824/2011-71 MD RN Rodolfo Helsinki Construções Ltda.

046412/2011-69 Medeiros & Dias Ltda.

054184/2010-10 Medeiros e Dias Ltda.

023336/2009-07 Mérita Imóveis Ltda.

016535/2010-94 MF. Da Silva Oliveira – ME

014122/2010-75 Myriam Hildegard de Sena

077898/2011-87 NAC Concursos

032822/2011-22 Natal Disk Pizza Ltda. – ME (Sr. Claudineto de Souza)

035364/2011-83 Natal Sol Viagens e Locação Ltda.

079920/2011-23 Panificadora Nosso Pão

050726/2011-66 Pedra sobre Pedra

037262/2010-11 Pedro Cicero da Paula

002555/2010-88 Pestisco do Sapo – Cleberto Luiz Pereira

026649/2010-42 Point da Princesa

076264/2011-15 Porto Atlantico Empreendimentos Turísticos

076280/2011-08 Potylivros Distribuidora Ltda.

042890/2009-85 R Falcone Pessoa de Andrade ME (Sonho meu presentes)

071786/2010-37 Rei do Camarão (Rita Maria Targino de Araújo)

054354/2009-22 Residencial Enseada dos Corais

071565/2011-44 Restaurante Galo do Alto

021161/2011-18 Ricardo José da Silva

058981/2011-57 Rita Maria Faustino de Araújo – Rei do Camarão

042649/2010-90 Roraldo de Lima (Marcenaria)

026568/2009-17 Sanderson da Silva Medeiros – Pastelanhe

050268/2009-41 Sandra Maria Bezerra Martins

078440/2011-45 Sidecley da Silva Barros

072027/2011-77 SS Cavalcante Soares (Dinâmica)

072021/2011-08 SS Cavalcante Soares (Dinâmico)

035351/2009-72 Sunset Viagens Turismo e Cambio Ltda.

66168/2011-51 Tadeu José Araujo de Medeiros

076253/2011-27 União Farmaceutica Potiguar Ltda. – ME (Irmã Dulce)

063520/2011-04 Universidade Federal do Rio Grande Do Norte (UFRN SUP. INFRA)

077113/2011-76 Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

038213/2011-87 Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

004531/2010-63 UPTIME Consultants

074708/2011-70 Valdecir Fernandes de Melo

039450/2011-65 Valmir S de Melo Barreto Com. E Var. Ltda.

052431/2009-18 Vila Romana III (Condomínio Residencial)

034619/2009-76 Vitrallo Vidraçaria

072070/2011-32 Waldir Som

076292/2011-24 Work Informatica Ind. Com. Importação e Exportação Ltda.

078951/2011-67 ZN – JB (Júlio Marcos da Silva)

Natal, 26 de janeiro de 2012.

Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento

Hector Bezerra Siqueira – Chefe do Setor de Julgamento de Processo de Infração

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