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Natal/RN – SEMURB divulga lista de processos de infrações urbanísticas julgados prodecentes em 25/01/2012 30/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Diário Oficial do Município do Natal em 25/01/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeirode 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO

037621/2009-05 A da S Freire ME – Madeireira Santa Edwigens

057571/2010-16 A L Comercio de Confecções LTDA

00000.039197/2010-69 A Lopes da Silva Restaurante ME

00000.055200/2009-58 A M Comércio de Artigos de Festas e Cosméticos

Clique para ver a lista completa.

011407/2008-30 A M Diniz da Cruz

00000.025961/2009-85 A M H Construção e Incorporações

039058/2008-11 A. C. Engenharia

040775/2009-76 A. Paulino de Oliveira ME

054370/2009-15 A.M.H. Construções e incorporações

001255/2007-86 Abar-Elber George Pereira Cavalcante

021334/2010-17 Abatilhanches LTDA ME.

035864/2007-39 Abeane Luiz Jorge Vale ME

045498/2008-15 Abreu Imóveis LTDA

051591/2010-75 Academia Fiber Fit LTDA

031773/2010-20 Academia Forma Center’

03743/2008-98 Academia Golfinho Fitness

068383/2010-13 Academia Impacto LTDA

23077.033962/2006-51 Academia MUSFI

0407772/2009-32 Academia Simples

00000.048349/2010-14 Adailton da Silva Costa

029383/2007-94 Adalberto Guilherme da Penha

00000.021943/2008-43 Adão Campos de Araújo

025628/2011-91 Adão Galdino da Silva

059287/2010-76 Adeilson Cardoso da Silva

003254/2010-71 Adeilson Nascimento Fonseca

002841/2007-48 Adeilton Campelo da Silva

23077.012726/2006-09 Ademar Augusto da Silva

23077.010909/2006-98 Ademilson Soares Fernandes

00000.069641/2010-71 Ademir Adriano da Silva

23077.024609/2006-80 Ademir Cassiano Gonzaga

23077.024746/2005-33 Adília Maria da Silva

23077.023211/2005-45 Adilson Alves da Silva

23077.006266/2006-71 Adna Cristina Bilro de Morais

004766/2008-31 Adonai Confecções LTDA

048174/2010-45 Adote – RN

045112/2009-48 Adriana

00000.045913/2009-11 Adriana Barbosa de Lima

072834/2010-17 Adriana da Silva Batista Gomes

022757/2009-11 Adriana Lima Rodrigues

020753/2007-28 Adriana Monte de Araujo

023833/2011-11 Adriana Pinheiro da Lima Silva

061209/2010-31 Adriano

23077.025558/2006-11 Adriano Marques da Silva

038878/2010-32 Aeroclube do Rio Grande do Norte

00000.047139/2009-75 Aeroclube do Rio Grande do Norte

00000.022088/2007-15 Ágda de Araújo Lima

033823/2009-70 Aglaia da Costa Silva

04518/2009-51 Airton Pacheco

23077.015380/2006-96 Alberany Barboso Penha

045658/2008-18 Albergue da Juventude Lua Cheia

23077.000966/2006-52 Alcenira da Silva Oliveira

001477/2011-85 Alcides Wandebergne Guerra

003399/2010-72 Alcione Leonardo Fernandes

034031/2011-37 Aldemir da Costa Dantas ME (Bar do Bidoca)

00000.027202/2010-91 Aldemir Pereira da Rocha Junior

00000.040416/2010-52 Aldenira Gomes Martins

031856/2011-08 Aldinete Jovelina da Silva

013140/2007-34 Aldo Rodrigues da Silva

000914/2011-43 Alenimar Falcão Ribeiro (El Ellionn)

00000.056077/2010-26 Alex Bandeira

00000.026553/2010-84 Alex Vieira – Açaí dos Brothers (Alexanderson Vieira de Almeida)

00000.049786/2009-11 Alexandre Cesar de Morais

033532/2011-04 Alexandre Cesar Texeira de Araujo

00000.023137/2007-29 Alexandre Costa

00000.000832/2010-18 Alexandre de Barros Pinto

00000.014489/2010-99 Alexandre Farias

044429/2009-67 Alexandre Gomes da Silva

03618/2009-52 Alexandre Magno Fernando Pascoal

037338/2008-94 Alexandre Manoel da Costa Sena

00000.016785/2007-29 Alexandre Veras Brito

028860/2007-02 Alfredo Bartorelly Borba Lima

23077.030315/2005-14 Alfredo Pereira da Silva

00000.052098/2011-53 Algimar de O. Rocha ME

00000.004462/2007-92 Alinete Praxedes de Andrade

009201/2009-21 Alipio Batista de Morais

052667/2009-46 Allan Lipêrzio

055223/2009-62 Alpha Recepções

28664/2011-14 Altair Cesar Mainardes Barreto

00000.032837/2007/12 Aluísio Ferreira de Mendonça

00000.027492/2008-58 Alzeneide Fernandes de Oliveira

23077.015268/2006-51 Amarilson da Silva de Lima

23077.023091/2006-67 Amaury Firmo de Paiva

00000.000104/2010-14 Amilton L. Silva

00000.023664/2010-39 Amorosa Flores e Decorações LTDA

00000.055058/2009-49 Ana Clara da Silva

00000.054869/2009-22 Ana Litter Artigos para Noivos LTDA – ME

23077.006271/2006-84 Ana Lúcia de Oliveira

014691/2010-11 Ana Lucia Oliveira Bessa

021997/2007-28 Ana Luisa

0189858/2010-49 Ana Maria da Silva

001808/2010-04 Ana Maria Dias Furtado

00000.021567/2010-10 Ana Maria Felipe da Silva

00000.022235/2007-49 Ana Maria Freire de Araújo

015249/2010-10 Ana Maria Silva de Oliveira

013566/2007-98 Ana Maria Valera

029118/2009-78 Ana Patrícia de Oliveira Costa

046069/2009-38 Ana Paula Batista Costa

28486/2011-11 Ana Zélia Silva da Rocha

00000.020950/2009-17 Anacleto Alves Fernandes

046663/2009-29 Anália Cavalcante Martin

019038/2009-12 Ananias Guimarães Mendes ME (Center Plantas)

044682/2009-11 Ande Auto Peças

008712/2011-40 Andecley Odirley da Sena

059637/2010-02 Anderson Dantas de Oliveira

23077.007275/2006-80 Anderson Ferreira De Melo

051506/2009-35 Anderson Teixeira Carlos

00000.030800/2009-11 André de Oliveira

006366/2011-65 Andrea Carla Lopes De Lima

00000.035911/2008-25 Andréia Cristiane da Silva Xavier

055744/2010-53 Andreza Silva de Souza

00000.038208/2009-50 Anedite Maria Fernandes

00000.022000/2007-57 Angela Alexandre da Silva

019304/2010-32 Angelina Zacarias de Souza

021919/2009-95 Ângelo José B. Dos Santos (Esperança Rações)

00000.036616/2008-96 Anibal Feitosa da Silva

031046/2007-67 Antonia Fidelis de Oliveira

23077.022742/2006-00 Antônia Lúcia Paulino de Andrade

071624/2010-01 Antonio Alexandro de Paiva

00000.011975/2011-36 Antonio Augusto de Medeiros

00000.062552/2011-84 Antonio de Lisboa

00000.039801/2009-13 Antônio de Santana

23077.015699/2006-18 Antonio Erivanaldo Arruda

00000.055219/2009-02 Antônio Fortunato de Albuquerque

00000.024503/2011-43 Antonio Genival de Carvalho

00000.004544/2010-32 Antonio Gomes

038521/2007-26 Antonio Idalino da Silva

040409/2010-51 Antonio Japiacu Noel da Silva

00000.019812/2011-00 Antonio Jose de Amorim Leite

23077.02749/2006-69 Antonio Lucuio da Silva

018285/2010-27 Antonio Manoel dos Santos

23077.233954/2006-12 Antônio Marcos da Silva

00000.020163/2010-09 Antônio Marcos de Paiva

00000.035520/2008-19 Antônio Maria da Silva

000303/2008-68 Antonio Nunes de Oliveira

00000.030804/2009-91 Aparte Hotel Litoral Sul LTDA

031872/2007-14 Ápice Motel

054077/2009-58 Apolinario Martins Teixeira Neto

042359/2008-21 Aquonsult Consultoria e Planejamento Hidrogeologico LTDA

056606/2011-72 AR do Vale ME

052997/2009-31 Arai Tavares da Silva

049449/2009-24 Araujo & Rodrigues Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA

00000.000478/2010-21 Areta Construções Comércio e Serviços LTDA

016816/2007-41 Arimatéia

00000.038657/2009-06 Armando Neto Damasceno

052831/2010-59 Arnaldo Pereira Sobrinho ( Espetinho Acaraú)

00000.030937/2008-87 Arnaldo Silva do Nascimento

072184/2010-00 Arnildo Maciel Lins

00000.036608/2009-21 ARNOR – Arnaldo da Rocha Arnoud

051504/2009-46 Artesanal Conveniência e Serviços LTDA ME

020143/2010-20 ASS Bras da Igr de Jesus Cristo dos Sant dos Últimos dias

034627/2007-51 Assis

015429/2008-79 Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo

00000.057401/2011-12 Associação Brasileira de Odontologia

017993/2010-41 Associação de Deficientes Físicos do Estado do RN

010329/2007-75 Astencio Tinoco

00000.029582/2007-01 Atanilson da Costa Soares

00000.016193/2009-79 Ativo – Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA

028213/2009-54 Augusto Almeida Souto – Ótico Souto

043163/2009-35 Augusto Gomes de Oliveira Filho

031946/2010-18 Augusto Vaiz

23077.027276/2006-41 Áurea Martins da Fonseca

048359/2010-50 Auri Jacob Hahn

020179/2010-11 Auta Meire de Souza

031185/2008-71 Avanizio Batista da Cunha

Natal, 24 de janeiro de 2012.

Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento

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