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Município do Natal institui a separação de lixo na administração Municipal 03/02/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Município, o Decreto Municipal 9615/12, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, e entidades paraestatais, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

O Decreto, baseado nos preceitos da Agênda Verde (A3P) prevê a criação de uma comissão formada pela Urbana, pela Agência Reguladora de Saneamento Básico, das Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Educação e da Saúde para gerenciar o processo e emitir relatórios semestrais sobre a coleta.

O Decreto prevê ainda a instalação de kits de coleta de lixo de 30 e 240 litros, além de máquinas de picar papel e caixas para papel A4, nas repartições públicas.

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