Natal/RN – SEMURB divulga mais uma lista com processos de infrações urbanísticas julgados

Fonte: Diário Oficial do Município do Natal de 03/02/2011, página 8.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO

34998/2005-71 ADRIANA E MEDEIROS LTDA
3019/2008-85 ANA CLÁUDIA BEZERRA GOMES
51839/2009-64 B.D.ENERGIA LTDA
46443/2009-03 BALBINO E FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
51067/2011-85 BANCO BRADESCO SA (AG PRUDENTE DE MORAIS)
46113/2010-43 BANCO DO BRASIL
54982/2010-41 BAR DA LAVRA – EUZAMAR BARBOSA
34288/2011-99 BAR DA LINGUA LTDA ME
34286/2011-08 BAR DA LINGUA LTDA ME
42220/2009-69 BAR DO CANTO – GEIR ASBJORN PETTERSBORG
52481/2009-97 BAR DOS PLAY’S
10198/2011-11 BARBAROS EMPREENDIMENTOS LTDA
54059/2009-76 BARBAROS EMPREENDIMENTOS LTDA – DOM CAFÉ
33589/2010-14 BARROSE ALIMENTOS LTDA EPP
42342/2008-74 BÁSICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CANCO ITAU)
28859/2006-99 BASTO FERREIRA BATISTA
42078/2010-93 BEC ENGENHARIA LTDA
42096/2010-75 BELMIRA ANDRADE BEZERRA
21436/2005-67 BENEDITO BATISTA NOGUEIRA
46384/2009-65 BENEDITO GRACIANO PINTO
38006/2007-46 BENTA SOARES DE SOUZA
6753/2010-11 BERNADINA AYDA DE SOUZA MOURA
11050/2006-28 BERNARDO VIANA SPINOLA DA SILVA
35205/2007-01 BIANCA – ADRIANA RAMOS DE MELLO OU ROBERTO RAMOS DE MELLO
24249/2011-83 BIANCA BARROS DE ARAUJO
13567/2010-38 BIANCA BARROS DE ARAUJO
29958/2008-50 BIBI FOODS RESTAURANTE LTDA ME
21500/2008-52 BIOTEC LTDA
59060/2010-21 BISTRO REAL CLUBE DO BACALHAU
36033/2009-46 BODEGA CHICK
23354/2010-14 BOHEMIA BAR E RESTAURANTE LTDA – VIOLA COUNTRY BAR
1272/2011-08 BOHEMIA BAR E RESTAURANTE LTDA (VYOLA BAR)
47138/2009-21 BOM CONCEITO LTDA
32990/2010-37 BOMPREÇO SUPERMECADO DO NORDESTE LTDA
60273/2010-03 BONS SONHOS PETROPOLIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA
65104/2010-51 BORA COMUNICAÇÃO LTDA
23483/2010-11 BORA-BORA
63508/2011-91 BORELLIE CAMPELLO LTDA
57576/2010-31 BRASIL COMERCIO DE ACESSOROS LTDA
63663/2010-27 BRASIL DISTRIBUIDORA DE POLPAS LTDA
39454/2007-67 BRASIL ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23122/2007-61 BRASIL IBERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
10310/2009-91 BRASIL TROPICAL CONVENIENCIA LTDA ME
32747/2010-19 BRASILEIRO GRILL
40991/2011-36 BRAULIO RODRIGUES – ATELIE TELAS E PINTURAS
17137/2010-95 BRAZ E MEIRA LTDA
14489/2011-70 BRITO E OLIVEIRA LTDA – PADARIA GOSTO DE PÃO
33503/2010-53 BRUNO LIMA DA SILVA
57299/2011-47 BRUNO MARIANO DE HOLANDA CAVALCANTE
30085/2007-47 BRUNO PAIVA RODRIGUES
40057/2008-19 BRUTU’S BUGGY RENT A CAR
34769/2011-02 CEMITERIO PARQUE VILA FLOR LTDA
32240/2011-46 CONDOMINIO LA ROCHELLE RESIDENCE
16335/2011-12 FRANCISCO CESÁRIO DA SILVA
85286/2011-68 WENCESLAU JOSÉ DE MEDEIROS NETO

Natal, 02 de fevereiro de 2012.

João Bosco Afonso – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento
Hector Bezerra Siqueira – Chefe do Setor de Julgamento de Processo de Infração.