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Natal/RN – Copa 2014: Justiça suspende licença ambiental por 40 dias 04/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Ibama, Idema, Licença Ambiental, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Diário de Natal.

A justiça suspendeu a licença ambiental dada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), referente ao projeto de edificação de um túnel de drenagem de águas pluviais, interligando uma área que parte do Centro Administrativo  até o rio Potengi. A decisão foi do juiz Geraldo Antônio Mota, que acatou o pedido do Ministério Público (MP).

Segundo o MP, para a autorização da licença ambiental, seria necessário a realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu  respectivo Relatório (EIA/RIMA), nos moldes declinados na Constituição Federal. Entretanto, o IDEMA realizou apenas um Relatório de Avaliação Simplificada – RAS,  o que não contempla todas as exigências ambientais já que a obra possui proporções e dimensões diferenciadas para cada região, e atinge diversos bairros da cidade do Natal.

O IBAMA foi notificado para, em um prazo de quinze dias, informar se há risco de impacto ambiental e se há necessidade, ou não, de realizar-se estudo de Impacto Ambiental principalmente referente aos efeitos  na qualidade da água do rio Potengi , decorrente do lançamento de dejetos oriundos do túnel de drenagem.

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