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Santo Antônio de Jesus/BA terá blitz combatendo poluição sonora 13/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público, Poluição Sonora.
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Fonte: Portal do Baixo Sul.

Tendo em vista o alto nível de poluição sonora registrado no município de Santo Antônio de Jesus, situado a 185 km de Salvador, o promotor de Justiça Julimar Barreto decidiu lançar a campanha “Tolerância Zero no Combate a Poluição Sonora” em parceria com vários órgãos. Amanhã, dia 09, às 16h, ele oficializará o lançamento durante entrevista que concederá para a imprensa local, na sede da Promotoria de Justiça. Segundo explicou, serão feitas operações conjuntas objetivando a prisão em flagrante dos infratores, em especial dos condutores de automóveis que estejam com o som em alto volume.

O problema é constante, várias reclamações têm chegado até ele que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e além dos veículos que circulam com som alto, também serão fiscalizados estabelecimentos comerciais e igrejas que estejam promovendo a poluição. Detalhes sobre a campanha que serão repassados à imprensa, foram definidos no último dia 2 com representantes das Polícias Militar e Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Departamento de Polícia Técnica e Prefeitura Municipal, parceiros que estarão presentes ao lançamento amanhã.

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Comentários»

1. Jorge - 20/02/2012

O Trabalho do Promotor Dr. Julimar Barreto, é muito importante para o cumprimento das Leis. O art. 225 da Constituição Federal de l988, determina que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O artigo 54 da Lei Federal 9.605/98 dispõe que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, incluindo-se neste rol a poluição sonora; considerando o disposto do art. 42 do Decreto-Lei 3688/41, em seu caput e inciso III, o qual tipifica como contravenção penal o ato de perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros acústicos. Temos que agradecer a Deus por ter levantado um homem como o Dr. Julimar, que incansavelmente combate esta contravenção penal tão nociva a todos nós.
Muito Obrigado… Dr. Julimar.


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