jump to navigation

NatalRN – SEMURB divulga lista de Autos de Infração Urbanística julgados procedentes 14/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
trackback

Fonte: Diário Oficial do Município, de 14/02/2012, página 5.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 020 de 02 de março de 1999, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO
17955/2010-98 CAMARGO E CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA
28558/2011-22 CARLOS ALBERTO DA CUNHA – BAR DO BETO
37178/2010-06 CARLOS FRANCISCO DA ROCHA
55530/2010-87 CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS E OUTROS
14345/2010-32 CASA NUESTRA
72828/2010-51 CASANOVA BAR LTDA ME
65797/2010-82 CENTER FRIO REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA
11660/2011-99 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RN – IFRN
15740/2006-56 CLEDENILSON COSTA
17555/2008-68 CLEONILDO LUCAS DE MEDEIROS
50530/2010-91 COCKTAIL CAFÉ
91/2010-75 CREDIMILTON OLIVEIRA DOS REIS
35121/2010-64 D E K LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICA LTDA
12171/2011-54 D K LEITE DA SILVA
62546/2011-27 D. ANDRE DE OLIVEIRA ME – CORTINA CHIC DECORAÇÕES
35309/2007-15 D. S. S. PINHEIRO
16855/2010-44 D’SANT MALL
23983/2006-68 DAIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
30116/2007-60 DALADIER MIGUEL DE COUTO
35703/2008-26 DALVA LÚCIA SANTOS DA CUNHA
38253/2009-12 DALVANIRA RODRIGUES DA SILVA
34396/2005-13 DALVARO
2776/2007-51 DAMIANA ALVES DA SILVA
26991/2006-66 DAMIANA CRISTINA DA SILVA
12162/2009-49 DAMIÃO CARDOSO
2429/2010-23 DAMIÃO DE SOUZA
32164/2007-92 DAMIÃO ELIAS DA FONSECA
35137/2008-52 DAMIÃO GENIVAL GAMA
51299/2010-52 DAMIÃO PEREIRA DOS SANTOS
13154/2007-58 DAMIÃO PINHEIRO DA SILVA
74600/2010-04 DAMIÃO RODRIGUES DE SALES
46407/2009-31 DAMIÃO RODRIGUES DE SALES
21044/2007-60 DANIEL DIAS DE SOUZA
35702/2008-81 DANIEL GOMES XAVIER
2902/2006-96 DANIEL PEPINO DE MACEDO
13340/2011-73 DANIEL PEPINO DE MACEDO
42032/2009-31 DANTAS E ALMEIDA LTDA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ANJOS DE LUZ
24841/2007-07 DARCI DE SOUZA COELHO – COMERCIAL RAFAEL
36476/2007-75 DARCI PENHEIRO
10020/2010-81 DÁRIO DA SILVA BEZERRA
30015/2007-99 DAVI LUCAS DOS SANTOS
55201/2009-01 DAVID XAVIER DE SOUZA GOIS
31002/2007-37 DAVIDE ZANNONI
47605/2009-12 DAYANA KADJA PEREIRA DA SILVA
45335/2008-24 DÉBORA CAMPOS DOS SANTOS ME
36203/2010-26 DEBORAH PALMEIRA
34149/2007-89 DELÍCIAS DE CAJU INDUSTRIA E COM. LTDA
59626/2010-14 DENILSON
54726/2009-11 DENISE RIBEIRO DE MOURA – COLEGIO E CURSO ABSOLUTO
38794/2009-32 DENÍZIO DE ARAUJO DE OLIVEIRA
42617/2009-51 DEPOSITO DE BEBIDAS E CEREAIS PALMEIRA LTDA
23250/2008-95 DERCÍLIO JUNIOR NASCIMENTO DA SILVA
33679/2010-13 DESIGNER BRASIL PROD. COM. E DECORAÇÕES ARTIST. LT
31138/2010-42 DEVALDO DE FREITAS SOUZA
8588/2004-93 DIDI VEICULOS
44829/2009-72 DIEGO HENRIQUE GONÇALVES SIMÕES
14567/2010-55 DILISON NUNES VITORIO – RESTAURANTE GOSTINHO DA BAHIA
25537/2010-74 DINÂMICA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
194/2011-16 DIÓGENES DA CUNHA LIMA
4072/2008-01 DIONÍSIO
28283/2006-60 DIONÍSIO ÁLVARES FARIAS
54897/2010-83 DIONÍSIO LUIZ SCHUTZ
25545/2010-11 DISTRIBUIDORA DE CARAMELOS NATAL LTDA (DOCELÂNCIA)
33009/2005-21 DJACI FEITOSA LEITE
26157/2007-51 DJALMA LUCAS DOS SANTOS
36662/2008-95 DJALMA LUIZ DA SILVA
29406/2008-41 DJALMIR GOMES
28323/2010-50 DNZ COMERCIO DE ÓTICA LTDA
16578/2006-93 DOMÍCIO BEZERRA JUNIOR
10330/2009-61 DON LIMPONE RESTAURANTE E BAR LTDA
42274/2010-68 DOUGLAS ELIAS DOGOL SUCAR
33238/2009-70 DROGARIA AMADEU’S LTDA ME
51375/2010-20 DROGARIA CANDELÁRIA LTDA EPP
7624/2007-44 DS PEREIRA ME – CAJU SOCIETY
11952/2011-21 DUNAS AUTOMÓVEIS LTDA
43283/2009-32 DURVAL JOSÉ DANTAS – MARÉ MANSA
25019/2010-51 DURVAL JOSÉ DANTAS – MARÉ MANSA – FILIAL – 22
19700/2010-60 DVN FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
22468/2006-61 EDIFÍCIO VILLE DE CANNES
5132/2006-33 EDSON DA SILVA
42234/2009-82 ELIANE VICENTE DE ARAUJO
12516/2006-11 ELIONE DA FONSECA
23576/2005-70 ERIVAN ROMÃO DE LIMA
23363/2006-29 ERNANDES PAULINO DO NASCIMENTO
12795/2007-95 ESPETOS ARAUJO – RAIMUNDO NONATO LÚCIO DA SILVA
3815/2006-56 EVERALDO TORRES DE MELO
2999/2007-18 EZILDA AZEVEDO – COLEGIO ENCANTO UNIDADE II

Natal, 13 de fevereiro de 2012.

João Bosco Afonso – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Sueldo Florêncio de Medeiros Costa – Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento
Hector Bezerra Siqueira – Chefe do Setor de Julgamento de Processo de Infração.

Anúncios

Comentários»

No comments yet — be the first.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: