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Natal/RN – Semurb recebe recomendação para não emitir licença para eventos no Beco da Lama 15/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Semurb.
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Fonte: Redação do DIARIODENATAL.COM.BR.

Estão suspensas a expedição de licenças para eventos com música ao vivo na rua Coronel Cascudo, situada no bairro de Cidade Alta. A recomendação foi emitida pela promotora Rossana Sudário, no último dia 10 de fevereiro, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela expedição do documento.

A recomendação da promotora Rossana Sudário, cita que existe um abaixo assinado de moradores residente nas proximidades do Bar da Meladinha, localizado na rua Coronel Cascudo, onde pedem providencias contra o barulho proveniente das festas com música ao vivo realizadas toda sexta-feira, na via pública.

Segundo ela os eventos são potencialmente poluidores porque ultrapassam os limites estabelecidos pela NBR-10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que considera eventos com música ao vivo som amplificado em local aberto facilmente extrapolados os limites previstos na norma.

O secretário adjunto de Fiscalização e Licenciamento da Semurb, Sueldo Medeiros, explicou que alguns eventos poderão ser licenciados, desde que estejam dentro do que estabelece a legislação. “Considerando os aspectos culturais da área, em eventos como carnaval, festejos juninos entre outros, caso haja interesse dos produtores culturais em realizar tais eventos, estes poderão ser licenciados, desde que obedeçam aos critérios estabelecidos”, ressaltou.

Neste caso, é emitida uma Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) pela secretaria, que contém todos os condicionantes para a festa.

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