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Natal/RN – Juiz condena ex-diretores da Urbana e empresa contratada 16/02/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Blog da Abelhinha.

Das lupas do Ministério Público jogadas sobre um pouco da caixa preta da Urbana (Empresa de Limpeza Pública de Natal), o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, condenou ex-diretores da Companhia de Limpeza de Natal, a empresa Terraplena Ltda e um empregado seu, por improbidade administrativa.

Os autos revelam dano de R$ 441.987,87, de acordo com notas fiscais emitidas em 1998, aos cofres públicos.

O MP alegou que Vicente Barbosa e Bernardo Freire Romano, então Diretor de Operações e Gerente de Operações da Urbana, respectivamente, privilegiaram as empresas Terraplena Ltda e Marquise S.A..

Afirma também que Rilke Barth e Jailton José Barbosa Tinôco, como Diretor Presidente e Diretor Administrativo da Urbana, respectivamente, deram continuidade ao acordado.

Funcionário da Terraplana, Francisco Euclides Barreto Carneiro é acusado de inserir valores falsos nas faturas.

Superintendente da Marquise, José Irandi Protásio Nunes é acusado também de inserir valores falsos em suas faturas, para “obter vantagem ilícita”.

Ou seja: alterava-se para maior o número de toneladas de lixo e entulhos recolhidos e transportados, majorando, assim, os valores a serem pagos pela Urbana.

Sentença: ressarcimento integral do dano, perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil com valores variáveis de 10% a 40% do valor do dano (para a empresa este valor foi de 80%), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Por falta de provas documentais, o juiz decidiu não condenar a Marquise e o superintendente Protásio Nunes.

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