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Pelotas/RS – Fiscalização retirará ambulantes irregulares da orla 17/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Prefeitura de Pelotas/RS.

Começa na manhã do próximo sábado (28) a fiscalização, por meio da Secretaria de Gestão Urbana (SGU), dos vendedores ambulantes da orla do Laranjal. Quem não tiver autorização para comercialização e for flagrado será multado, terá seu equipamento apreendido, e a impossibilidade de futuramente obter licença.

Em dezembro foi feita a inscrição e vistoria dos vendedores de alimentos e bebidas que tinham interesse em atuar com trailers e carrocinhas durante a temporada de veraneio, no Laranjal. Agora, não é mais possível obter licenciamento para esta temporada.

Para obter a autorização era necessário que os veículos tivessem mobilidade, já que devem ser removidos do local diariamente, no encerramento da atividade, exceto no fim de semana, que podem ser instalados sexta-feira e retirados apenas segunda-feira; alvará da vigilância sanitária; documentos do veículo e do veículo que o transporta (se for o caso); documentos pessoais e comprovante de residência do interessado.

Caso a fiscalização encontre comerciantes sem autorização, precisarão pagar multa de pelo menos três Unidades de Referencia Municipal (URM) – o que nos valores atuais chegaria a R$ 222,27 – além de passar por um processo administrativo para liberação do equipamento. Comerciantes agindo de forma diferente da acordada com a Prefeitura também estão sujeitos à autuação. O licenciamento é válido até março.

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