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Natal/RN – Prefeitura tem 15 dias para limpar lagoas de captação de Natal 25/02/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do TJRN

A Prefeitura de Natal tem 15 dias para realizar a limpeza de todas as lagoas de captação de cidade. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal e determinou a retirada da vegetação aquática, a capinação do entorno, a retirada superficial dos resíduos sólidos e a retirada de animais.

Segundo informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Município de Natal também deve apresentar em juízo o plano de ação com o cronograma de execução a ser desenvolvido em todas as lagoas de captação da cidade tendente a solucionar os problemas constatados por seus próprios agentes e a evitar as consequências apontadas na petição inicial da Ação Civil Pública.

Tais determinações atendem ao recurso que foi impetrado pelo Ministério Público para que seja determinada a execução dos serviços de limpeza e manutenção de todas as lagoas de captação de águas pluviais de Natal, no prazo de 15 dias. Ele alegou que os problemas já foram devidamente identificados pelos próprios agentes do Município de Natal, sendo necessária a imediata realização dos serviços.

O TJRN informou ainda que quanto ao prazo adequado para, pelo menos, se iniciar o já determinado pelo juízo de primeiro grau, diante das informações até então colhidas, entendeu que deve ser diminuído o prazo de início como consequência normal dos pleitos feitos pelo MP para 15 dias, bem como ser imposta multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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