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Natal/RN – Projeto para ordenamento das feiras de Natal está parado 26/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, SEMSUR.
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Fonte: Alex Costa – Diário de Natal.

Complicado, lento, mas ainda dentro do prazo estabelecido pela lei. As feiras livres nunca foram tão faladas e tão cobradas para melhorias como vêm sendo nos últimos dias. A falta de higiene de algumas e o desordenamento de muitas levou o Ministério Público Estadual a atuar nas cobranças para que a Prefeitura do Natal trabalhe. Entretanto, com a mudança do secretariado, a concretização de projetos para melhorias se torna cada vez mais distante. Segundo o novo titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Antônio Lopes, como assumiu a pasta há menos de um mês essa situação está ainda em vias de resolução.

“Desconheço todas as vias e todos os problemas que estão tramitando na justiça. O que precisamos é de organização e planejamento para que as coisas possam acontecer”, confessa o secretário. Uma reunião está sendo arquitetada para ocorrer ainda esse mês. Ainda na gestão de Cláudio Porpino, a Semsur pretendia padronizar as 22 feiras livres da capital. Oórgão chegou a reunir-se com integrantes da Cooperativa de Banqueiros das Feiras Livres de Natal (Cobfen) para determinar como seria executado o projeto. Uma das definições é que a feira das Quintas, localizada na Rua São Geraldo e composta por 210 bancas, serviria como modelo para a iniciativa.

Até agora, as exigências recomendadas pelo MP e previstas na Lei Municipal 6.015/2009, que regulamenta a realização das feiras livres em Natal, determinando a quantidade de bancas, o horário de montagem e desmontagem e o período de funcionamento, ainda não saíram do papel. “Temos a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa), que é um órgão ligado à Prefeitura, a favor dessas ações, uma vez que a carne comercializada em muitas feiras são provenientes de abatedouros ilegais”, afirma o promotor de justiça João Batista.

Peixe sem conservação e alimentos que seguem o manuseio errado são outros motivos discordados pela Covisa, porém a Prefeitura do Natal se mostra contrária às ações do Ministério Público, uma vez que não agem a tempo. “É um dever de casa do município cuidar das feiras livres, pois são uma alternativa essencial para pessoas comprarem produtos frescos e mais baratos. O mínimo que a Semsur poderia fazer, se não trocasse tantas vezes de secretário, era determinar que os feirantes trabalhassem em conjunto na limpeza e ditando as regras. Mas nem isso fazem”, critica o promotor.

João Batista disse ainda que o Ministério Público está “gastando energias” para acelerar a resolução da regularização das feiras e considerou a lentidão do processo desnecessária. Entre alguns passos para a resolução, está o agendamento de uma reunião entre o juiz Cícero Macedo, da 4ª Vara, e os comerciantes da Feira das Quintas, processo que o Ministério Público está “apostando as fichas” para levar a Prefeitura a trabalhar.

O promotor frisou a troca de secretários na Semsur, que começam a executar algumas ações, muitas vezes de forma tímida, e quando trocam de titular não concluem os trabalhos. “Empurrar com a barriga não vai resolver o problema das feiras livres. Assim que vencer o prazo, no mês de março, entraremos com uma nova execução para alertar a Prefeitura de Natal a tomar as devidas providências”, finaliza.

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