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Porto Velho/RO – Polícia Ambiental e SEMA paralisam atividades de Lava-Jato após constar poluição 26/02/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Poluição das águas.
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Fonte: Rondônia ao Vivo.

No final da tarde de ontem (22) fiscais ambientais da SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) em companhia de uma guarnição do Batalhão Ambiental paralisaram as atividades do Lava-Jato “Vip Car”, localizado no bairro Arigolândia, zona Central de Porto Velho (RO), após constatarem poluição hídrica, ou seja, o estabelecimento não tem caixa separadora de resíduos líquidos e coleta de óleos e graxos.

De acordo com o histórico do boletim de ocorrência n° 7390-2011, os fiscais da SEMA haviam notificado o proprietário do estabelecimento por duas vezes. Na terceira e última ação ambiental ao local, foi constatado que o funcionamento do Lava-Jato “Vip Car” não tinha licença para funcionamento.

Diante das circunstâncias, os fiscais da SEMA constaram o crime de poluição hídrica, conforme o ART. 54 da Lei Federal n° 9605/98, ART. 184 da Lei Complementar  n°138/2001 do Código do Meio Ambiente do município de Porto Velho e por fim o crime de desobediência, de acordo com o ART. 330 do Decreto Lei n°2848/40 do Código Penal do Brasil, pois o estabelecimento já havia sido notificado para paralisar as atividades, porém não cumpriu.

O conduzido foi encaminhado para a Central de Polícia de Porto Velho e entregue a autoridade policial daquele distrito.

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Comentários»

1. Marcioquintilha@gmail.com - 07/08/2016

Quero denunciar poluição sonora no bairro lagoa na rua barbados com a piramutaba


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