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Mossoró/RN – Nove buffets são interditados por falta de licenciamento 29/02/2012

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: O Mossoroense.

A Gerência Executiva do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Ministério Público e Polícia Ambiental, interditou nove buffets da cidade por falta de licenciamento ambiental. Foram três interdições anteontem e seis ontem. Eles permanecerão fechados até a obtenção da licença.

O gerente executivo da Gestão Ambiental, Mairton França, explica que foi dado prazo, em maio de 2011, para que os buffets conseguissem o licenciamento para continuar funcionando. Como encerrou o prazo e não houve adequação, os estabelecimentos foram interditados e terão que pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

As sanções estão previstas no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 026/08). Mairton França acrescenta que os buffets que estão com licenciamento em andamento não foram interditados, mas receberam notificação alertando para a necessidade da licença, cuja expedição demora em média dez dias, depois de dada entrada na Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

Segundo o gerente, a multa em caso de reincidência varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil. “Essa fiscalização será permanente em Mossoró e continuará até que todos os buffets estejam licenciados”, afirma Mairton França, acrescentando que, dos cerca de 40 buffets de Mossoró, apenas quatro são licenciados, e outros em fase de licenciamento. “O que leva a crer que outros buffets podem ter interdição até o final da fiscalização”, diz França.

O licenciamento ambiental impõe regras para reduzir impactos sonoros nas festas promovidas nos estabelecimentos. É que são comuns reclamações de moradores vizinhos sobre alto volume do som em eventos festivos, sobretudo nos finais de semana. A medida visa à preservação da ordem pública e ao respeito à tranquilidade do cidadão.

O gerente da Gestão Ambiental revela que a fiscalização será feita em casas de show e restaurantes que oferecem música ao vivo. Objetivo é o mesmo: reduzir impactos da poluição sonora. Mairton França considera avançodo o Código Municipal de Meio Ambiente e afirma que todas as providências serão tomadas para que a lei seja integralmente aplicada.

Panificadores também terão que se adequar às normas ambientais

As panificadoras de Mossoró também precisarão de licenciamento ambiental para funcionar. No início do ano, representantes do segmento participaram de audiência técnica na Gerência Executiva da Gestão Ambiental para discutir a adequação. Segundo o gerente Mairton França, o licenciamento do setor está mais fácil do que o de buffets.

“As padarias são organizadas em associações e estão procurando fazer as adequações necessárias, inclusive, buscando meios para fazê-la, como financiamentos públicos e assistência técnica do Sebrae. O trabalho deles para adequação está satisfatório”, avalia Mairton França, enaltecendo a importância do licenciamento para o meio ambiente.

O Sindicato da Indústria de Panificação em Mossoró e Região Oeste está se mobilizando para viabilizar a licença, aglutinar empresários do setor para, com apoio de organismos empresariais, facilitar obtenção do documento. Das 150 padarias de Mossoró, apenas quatro são licenciadas. O sindicato está formando grupos de panificadores para, juntos, realizarem as adequações burocráticas e físicas necessárias para conseguirem o licenciamento.

É que o licenciamento é caro, só o projeto custa R$ 6 mil. Sem falar nas adequações estruturais para atendimento de todas as normas. Para ter a licença, as padarias terão que respeitar diversos critérios, como emissão de fumaça, origem da madeira usada nos fornos, detalhes de higiene, destinação de resíduos, entre outros.

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