A greve dos fiscais da SEMURB já está em seu 8º dia

A greve dos fiscais da SEMURB já está em seu 8º dia. O movimento foi deflagrado em virtude do descumprimento do compromisso assumido pela prefeitura de criar e implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos referidos servidores.

Em Dezembro de 2009, numa reunião com a prefeita Micarla de Souza, obtivemos a sua promessa de criar PCCS. No ano de 2011 foi implantado o PCCS da grande maioria dos servidores, no entanto, os fiscais da SEMURB não foram contemplados.

Após diversas negociações, em dezembro de 2011, durante um movimento grevista, a prefeitura assumiu o compromisso de criar a carreira dos fiscais até o dia 15 de fevereiro de 2012. Na ocasião a greve foi suspensa e a categoria começou a se reunir com uma comissão que iria elaborar a minuta do projeto de lei.

Ao longo do mês de janeiro e fevereiro deste ano, diversas reuniões foram realizadas com o objetivo de elaborar o projeto de lei. Durante as negociações, a categoria – num gesto de boa vontade e responsabilidade com a coisa pública – abriu mão de diversas garantias e benefícios existentes na proposta inicial do PCCS.

No entanto, para a surpresa dos servidores, ainda no mês de fevereiro, a comissão que elaborava o plano foi desfeita por iniciativa do senhor Pedro Ribeiro (Assessor Jurídico), sem nenhuma justificativa plausível, apenas afirmando que não concluiria o parecer jurídico.

Diante da situação a categoria se mobilizou e numa rápida reunião com o senhor Heráclito Noé (Secretário da SEGAP), conseguida através do SINSENAT, obteve dele a promessa da retomada da elaboração do projeto de lei.

Desta forma, a categoria aguardou a conclusão da minuta da lei. No dia 27 de fevereiro de 2012 os fiscais foram convocados à SEGELM para apresentação da proposta, mas ao chegar na reunião fomos surpreendidos com um projeto de lei que não incorpora a VICT (Vantagem Individual de Caráter Transitório), o que na prática significa um congelamento dos vencimentos dos fiscais por aproximadamente 10 a 15 anos.

Os representantes da SEGELM se negam a incorporar a VICT alegando que a Lei Complementar N°. 118/2010 assim não determina. Tal afirmação é facilmente derrubada ao se observar o artigo 7º, que assim prescreve:

“Art. 7º – Ao servidor enquadrado no Plano Geral, fica garantida a percepção total de seus vencimentos atuais, sendo, para isso, absorvidos gradativamente ao seu vencimento básico, a título de vantagem individual de caráter transitório, os valores correspondentes às gratificações por ele percebidas na data da publicação desta Lei, …”.

Além disso os representantes da prefeitura afirmam que nenhuma categoria teve a VICT incorporada. Tal informação cai por terra ao observar o Vencimento Base dos Assessores Jurídicos da Prefeitura, os quais passaram a incorporar a VICT ao Vencimento Base. Basta comparar o contra-cheque anterior e o posterior à aprovação da Lei Nº. 6.304/2011, publicada no Diário Oficial do município do dia 8 de novembro de 2011. Também tiveram a sua VICT incorporada, os procuradores do município.

Em face de tal descaso com os servidores procuramos novamente o senhor Heráclito Noé, que num primeiro momento se dispôs a resolver a situação dos fiscais. No entanto, o Secretário da SEGAP marcou várias reuniões, mas sempre as adiava alegando compromissos e dificuldades diversas.

Por fim, quando o Senhor Heráclito Noé adiou pela terceira vez a reunião que teríamos com ele, a categoria entendeu que não poderia mais esperar, visto que a Lei Nº. 9.504/97 (Lei Eleitoral) em seu artigo 73, inciso VIII, proíbe a edição de lei que importe em revisão da remuneração servidor no período de 180 dias antes da eleição, que será no dia 07 de outubro próximo.

Diante de todos os fatos apresentados, não restou alternativa senão a greve, mesmo que a prefeitura use aquela velha estratégia de adiar ao máximo as decisões para quando a categoria não aceitar mais esperar, dizer que “não negocia com servidores em greve”.

Pois bem, Senhora Prefeita, os fiscais da SEMURB estão e ficarão em greve até que a gestão municipal tenha uma atitude séria e de respeito com os seus servidores; enquanto isso, a responsabilidade pela falta de fiscalização na cidade se volta inteiramente contra as mesmas pessoas que se negam a dialogar com os servidores.

Esclarecemos que estamos à disposição de toda a sociedade para maiores esclarecimentos, mostrando a verdade que a administração tenta esconder da população. Diariamente continuaremos denunciando todas as irregularidades que forem identificadas nesta e em qualquer outra gestão.