Natal/RN – Audiência Pública sobre a regulamentação da ZPA-9 (Rio Doce/Lagoa Azul) acontece na próxima quarta-feira (28/03)

Extraído do Fiscal Ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMURB.

A Regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) de Natal entram em discussão mais uma vez na próxima quarta-feira, 28 de março. A Prefeitura de Natal convoca toda a sociedade para participar da Audiência Pública, que vai tratar sobre a ZPA-9. O objetivo é discutir a definição dos parâmetros urbanísticos e ambientais da área, composta principalmente por um ecossistema de dunas e lagoas associadas, ao longo do baixo curso do Rio Doce, na zona Norte de Natal.

A Audiência Pública será a parir das 8h da manhã, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste. Na ocasião, os técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vão apresentar a minuta de regulamentação da ZPA-9 elaborada pelo Executivo Municipal, e colher as sugestões e contribuições da sociedade sobre a temática.

O Tecnólogo Ambiental da Semurb, Uilton Magno, aponta que a ZPA-9 compreende uma área de 739,24ha limítrofe com o município de Extremoz, abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha. É um ambiente de potencial paisagístico e turístico, além da importância ambiental e socioeconômica.

“A ZPA-09 é uma região muito frágil devido ao solo de dunas e presença de um complexo de rios e lagoas. Por isso é importante a regulamentação do uso e ocupação do solo de maneira sustentável”, destaca. “A região da ZPA-9 também tem função de recarga de aqüífero e há ocorrência de ocupações de atividades humanas, por exemplo, o complexo é utilizado em atividade agrícolas, na produção de hortaliças comercializadas na cidade”, acrescenta o Tecnólogo.

De acordo com a proposta a ser apresentada entre os objetivos da regulamentação estão:
definir o Zoneamento Ambiental, considerando os atributos bióticos, abióticos e sociais, bem como a fragilidade dos recursos ambientais da área e o potencial de usos sustentáveis; estabelecer parâmetros para o uso e ocupação do solo para a ZPA-9; identificar áreas propícias para criação de Unidades de Conservação Ambiental ; fomentar usos e atividades relacionados aos objetivos da ZPA-9; e definir as ações prioritárias para implementação dos objetivos de proteção, e as atividades de monitoramento da qualidade ambiental da área.

As minuta de regulamentação da ZPA-9, bem como das outras Zonas de Proteção Ambiental estão disponíveis para consulta pelo canal de acompanhamento no site da Semurb pelo www.natal.rn.gov.br/semurb, no link Modernatal.