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Natal/RN – Fiscais Urbanísticos e Ambientais entram em greve 12/06/2012

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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NOTA À POPULAÇÃO

Em greve desde o último dia 08 de junho os Fiscais Ambientais e Urbanísticos da SEMURB não entendem os motivos do descumprimento da Lei Municipal Nº 6.334, de 04 de abril de 2012, a qual prevê a implantação da primeira parcela do aumento no Plano de Carreira da fiscalização para o mês de maio de 2012.

O combinado (previsto na Lei) seria implantar 20% do valor no mês maio e o restante em janeiro de 2013. Porém nada do acordado foi cumprido por parte da prefeitura. Como pode a Prefeita descumprir uma lei sancionada por ela mesma?

Durante as negociações do Plano de Carreira, ocorridas até o mês de março de 2012, houve flexibilização dos fiscais aceitando que o reajuste fosse dado em parcelas menores para viabilizar o aumento salarial.  Todos os cálculos foram feitos e por isso a lei foi aprovada e sancionada em abril, com previsão de implantação da primeira parcela para maio.

Sabe-se que a Prefeitura está contendo despesas com pessoal alegando cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os cálculos para a implantação do Plano de Carreira provaram que seria possível a sua implantação, tendo em vista o impacto ser diminuto, praticamente irrisório na primeira parcela, tanto é que a Prefeitura sequer alegou a LRF. A Prefeitura não justificou a não implantação do Plano dos fiscais, simplesmente descumpriu uma lei.

Muito embora nada tenha sido alegado, verifica-se que a Prefeitura suspendeu algumas gratificações sob a justificativa de conter despesas. Por outro lado, contraditoriamente à suspensão de algumas gratificações, observa-se, ao mesmo tempo, a concessão de aumentos de outras gratificações, como é o caso previsto na Lei Nº. 360/2012, publicada no Diário Oficial do Município de 05/06/2012, página 09. Isso prova que a LRF não impede a implantação do Plano de Carreira dos Fiscais da SEMURB.

A Greve tem tempo indeterminado, mas os fiscais mantêm 30% do efetivo trabalhando. Sem a Fiscalização Ambiental e Urbanística da SEMURB, vão se multiplicar as invasões de área pública, o aumento da poluição, principalmente a sonora, a ocupação irregular nas áreas públicas, bem como as irregularidades na execução das centenas de obras que ocorrem pela cidade.

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Comentários»

1. Rosenberg Soares - 31/01/2013

31/01/2013 – Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal continuam em GREVE! Mudou a Gestão, mas continuou o descumprimento do Plano de Cargos! É preciso ficar claro que existe uma Lei, a qual está sendo descumprida! A cidade perde em segurança e em qualidade de vida! A Prefeitura perde em arrecadação! Nós perdemos em respeito e valorização profissional!
Após os devidos prazos terem expirado sem que a Prefeitura cumprisse a sua parte, a categoria voltará a se mobilizar! A GREVE voltará a ser anunciada aos quatro cantos (passeatas, reportagens/entrevistas, audiências públicas, blogs, partidos políticos, etc)! O Povo tomará ciência dos prejuízos e das consequências! Fiquem atentos a programação!


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