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Boneco Cidadão consegue “habeas corpus” 02/09/2011

Posted by Afauna Natal in Semurb.
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Magistrada determina devolução do “Boneco Cidadão”

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, deu um prazo de 24 horas – a contar da data da intimação – para que a Prefeitura de Natal devolva o chamado “Boneco Cidadão”, bem como a entregue o auto de infração lavrado em razão da apreensão do objeto.

De acordo com a magistrada, é fato público e notório que o “Boneco Cidadão” é apenas um instrumento de protesto que visa apontar a degradação das ruas de Natal. Além disso, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – que realizou a apreensão do Boneco – não juntou ao processo qualquer dado, técnico ou não, que justificasse a apreensão. E nem informou em que consistia o obstáculo imposto por ele que determinaria o exercício do Poder de Polícia que detém.

“Apenas para ilustração, se o argumento para a retirada do boneco for a perturbação da visualização do trânsito ou porque deprecia a paisagem ou logradouro público, caberia questionar se tal mal não está bem mais presente no próprio buraco que o boneco apontava ou até mesmo sinalizava a sua existência”, relatou a juíza Érika Tinôco.

A magistrada disse ainda que “se existe ao menos fumaça de que estar-se-ia diante de uma censura à livre manifestação do pensamento, deve o judiciário intervir, com a finalidade de preservar este direito fundamental”.

A Prefeitura de Natal tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa e solicitar se há interesse em apresentar proposta de acordo. PROCESSO N.º 0803461-29.2011.8.20.0001.

Nota de Esclerecimento – Liberdade para o “Boneco Cidadão…” 15/08/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a “remoção forçada” do “Boneco Cidadão” da Rua Ulisses Caldas, na Cidade Alta, realizada na manhã desta segunda-feira (15/08) por funcionários ligados à SEMURB, a Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal (AFAUNA), vem a público esclarecer que a ação não teve a participação nem apoio de qualquer Fiscal Ambiental ou Urbanísticos do Município, portanto, eivada de vícios e fora de propósito, reflexo reacionário e de viés político, contrário ao direito constitucional e democrático que exerce a população natalense ao expressar sua insatisfação com as centenas, milhares de buracos nas ruas da cidade.  Restando afirmar que se trata de uma ação ilegal e que merece a cuidadosa e minuciosa atenção dos órgãos que historicamente defendem a liberdade de expressão e os direitos individuais impressos da Constituição Federal, tais como OAB e Ministério Público, além dos departamentos jurídicos da sociedade civil organizada, pois houve, de fato, abuso de poder na condução dessa ação com o intuito claro de promover a censura, com a qual a AFAUNA e seus filiados não se coadunam. Ao contrário, repudiam veementemente.

Por fim, a AFAUNA reitera a sua crença nos direitos individuais e coletivos da Constituição Federal, na livre manifestação de pensamento e de expressão, desde que de forma pacífica, ordeira e amparada nos princípios da Lei, não encontrando nada que possa macular o arcabouço legal, incriminar pessoas ou acometer infração à luz da legislação urbanística e ambiental vigente, o criativo protesto contra os buracos de Natal cuja maior representação é o “Boneco Cidadão”.

Liberdade para o “Boneco Cidadão”.

Atenciosamente,

AFAUNA

Cláudio Porpino sugere privatização dos cemitérios de Natal 03/11/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano, SEMSUR.
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Fonte: No Minuto.com.

Segundo secretário, cemitério do Planalto não tem nenhuma licença ambiental para realizar sepultamentos.

Por Tiago Medeiros

Elpídio Júnior

Porpino: Natal carece de áreas públicas para novos cemitérios.

Para o secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Cláudio Porpino, a solução para a superlotação dos cemitérios de Natal passa por uma Parceria Público Privada (PPP).

De acordo com Porpino, Natal carece de áreas públicas para a construção de novos cemitérios, e o do bairro Planalto, inaugurado desde 2007, não possui nenhuma licença ambiental para realizar os sepultamentos. “O cemitério foi construído próximo a uma área de dunas, sem as mantas de impermeabilização e não possui nenhum sistema de tratamento do chorume”, revelou.

Os quase 24 mil túmulos, nos oito cemitérios públicos da cidade, já não são mais suficientes para atender a demanda de sepultamentos. Nos cemitérios não há se quer mais espaço para a abertura de novos sepulcros, que já estão sendo improvisados, nas vias de circulação e entre os túmulos.

O que o secretário não explicou foi com se viabilizaria essa parceria, nem tão pouco onde seriam enterrados os cadáveres não identificados pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

A sugestão do secretário reaviva na memória dos fiéis, e dos infiéis, a venda de indulgências, de outrora, da igreja católica, e os apelos financeiros das igrejas evangélicas, tão criticadas. E deixa transparecer que, em Natal, só pagando para se ter paz depois de morto.

Patrimônio histórico

Na tarde dessa terça-feira (1), o Cemitério Público do Alecrim foi tombado como patrimônio histórico e cultural da cidade. Os mausoléus do cemitério foram transformados em patrimônio do município e a partir de agora, nenhum túmulo pode ter suas características físicas e arquitetônicas alteradas.

O tombamento foi visto pelos visitantes como uma ação acertada da prefeitura. “Está muito melhor. Está tudo limpo, mais iluminado e tem até guardas. Aqui pode vir a ser um ponto turístico”, disse, otimista, Daliana Cascudo, neta do historiador Câmara Cascudo.

EM TEMPO (Opinião crítica)

Tem gente que bebe, tem gente que fuma, tem gente que funga e tem gente que come cocô. E tem também aqueles que fazem tudo isso e aqueles que pensam que a coisa pública é como mobilha de casa de praia, quando não nos serve mais, quando atrapalha, incomoda ou exige manutenção, joga-se fora e põe-se outra “velha” no lugar.

Essa receita de privatizar, privatizar, privatizar já foi tentada no Brasil (Collor e Fernando Henrique) e não deu certo.  Ora, se a pessoa não tem competência para adminstrar nem a morada dos mortos – coitados – que não reclamam, não fazem barulho, não fazem piquete na frente da Prefeitura, não expõe bonecos sobre os túmulos para chamar atenção, imagine cuidar das coisas dos vivos (ambulantes, camelôs, praças, áreas verdes, feiras, podas e abates de árvores, etc.) que dão muito mais trabalho… É melhor pedir pra sair, porque isso aqui não é um bloco que roda o machadão durante três dias não, é uma cidade metropolitana, com seus problemas e complexidades e foi pra isso que o povo elegeu a atual governante: resolver os problemas da cidade, não privatizá-los como se a morte fosse uma opção de prateleira de supermercado e não uma certeza para pobres, ricos, brancos, negros, homens, mulheres, meninos, velhos que muitas vezes não tem nem o que comer, imagina para se enterrar… Chego a estremecer com tamanha falta de zelo pela coisa pública.

É muito fácil transferir responsabilidades para o setor privado. Tudo que pode dar lucro a alguém é interessante para administradores pouco habilidosos.

Isso era só o que faltava, porque os vivos já rejeitam essa administração, agora é a vez dos mortos… Até pra morrer o povo pobre e sofrido dessa cidade vai ter que pagar. Sinceramente isso só pode ser uma piada! E de muito mau gosto…

Evânio Mafra
Coordenador Jurídico da AFAUNA