Autos e Licenças
Autos de Infração e Licenças Ambientais e Urbanísticas
A AFAUNA abre esse espaço para ajudar aos leitores a entenderem o que é um Auto de Infração Ambiental ou Urbanístico, sua aplicação, quem são as autoridades competentes para a sua lavratura, os tramites processuais e as definições na legislação em vigor.
De igual forma, tentaremos esclarecer o que é uma Licença Ambiental seja ela Prévia, de Instalação ou de Operação, ou ainda um Alvará Urbanístico, que pode ser de Demolição, de Construção, de Localização e Funcionamento. Buscaremos mostrar sua base legal, sua importância e os caminhos para que os interessados possam solucionar problemas relacionados a estas questões.
AUTO DE INFRAÇÃO URBANÍSTICA
LICENÇAS AMBIENTAIS
LICENÇAS URBANÍSTICAS
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